quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Advogadas e negros advogados fazendo história

OAB nacional na vanguarda do Brasil Paridade entre homens e mulheres nas direções e cota de 30% de negros. Nem as centrais sindicais, nem os partidos políticos, nem os governos tiveram tanta coragem como a OAB nacional. Vejam o relato de Julio, nosso Dr. Julio, dirigente sindical dos Bancários de São Paulo e membro de várias comissões. Uma pessoa brilhante! OAB institui aos advogados negros, cota racial de 30%. Em sessão realizada nesta segunda feira (14/12), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a política institucional de cotas raciais para negros (pretos e pardos), com o percentual mínimo de 30%, e começa a vigorar nas próximas eleições (2021), com validade de 30 anos (10 eleições), período avaliado assertivo na valorização da igualdade de oportunidades. A proposta vencedora foi de autoria do conselheiro federal André Costa (CE), o qual é o único negro conselheiro na entidade. A política de discriminação positiva da OAB, são válidas na composição das chapas do Conselho Federal, seccionais, subseções e Caixas de Assistência, sendo uma decisão histórica, reconhecendo a diversidade, em um espaço que valoriza a democracia, e sendo referência para outras instituições, na implantação de políticas de diversidade étnico-racial. A decisão na visão dos coletivos de Igualdade Racial da OAB, é um avanço histórico e uma quebra de paradigma, em uma instituição composta por tantos profissionais negros, que também são impactados pelo racismo estrutural. O presidente nacional da OAB, destacou a relevância da inserção desta política. “Agradeço a todos pela votação histórica, está aprovada a cota, com 30% pelo período de 10 eleições. Faremos um grande censo da classe e parabenizo todos aqueles que lutaram durante muitos anos para que esse dia chegasse. Meu especial agradecimento à Dra. Silvia Cerqueira (Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade) e ao Dr. André Costa (autor da proposição) a quem parabenizo pela liderança histórica nesse processo”, afirmou Santa Cruz. A única exceção, observando critérios específicos, foi proposta pelo conselheiro federal Siqueira Castro (RJ), as subseções, que não contemplem o percentual mínimo de 30%, não terão a exigibilidade de cumprimento da política inclusiva, visando proporcionar maior agilidade nos pleitos eleitorais. No entanto, na perspectiva de tornar a política efetiva, foi aprovada com ressalva, permitindo a cada comissão eleitoral, avaliar as demandas de forma individual. Na atual conjuntura, ações de combate ao racismo institucional, fortalecem a democracia, a qual é sabotada pelo racismo, o viés inconsciente da discriminação desperdiça inúmeros talentos, sendo um entrave ao desenvolvimento político, econômico e social, a cultura autoritária, fragiliza os espaços de construção de consensos, o uso da força e a ideologia, é estruturante do racismo. É fundamental que na seara do trabalho, atuemos na busca da igualdade de oportunidades, observando a intersecção de gênero, raça, orientação sexual e pessoas com deficiência, que são camadas de dor, agregadas aos corpos do cidadão, a decisão da OAB merece comemoração, e que possa nos servir como combustível para a luta da emancipação racial, principalmente nas relações de emprego. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. Júlio César Silva Santos Dirigente do Sindicato dos Bancários de São, Paulo, Osasco e Região Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP Membro da Comissão da Advocacia Assalariada OAB/SP Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico (Mackenzie)

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