domingo, 31 de maio de 2020

Basta! E daí?

70% dos brasileiros não concordam com Bolsonaro

700 juristas, advogados renomados e professores de direito assinaram um manifesto nacional em defesa da democracia, da liberdade e do Estado de direito.

Juridicamente é bem escrito, mas carece de propostas concretas que agilizem o fim do sofrimento nacional.

Sim, temos certeza de que os Poderes da República não se ausentarão. Cobraremos a responsabilidade de todos que concordam com o BASTA, na Forma da lei e do direito, sejam os meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais...

Ideias e práticas contrárias ao Estado de Direito, à Democracia e à Liberdade não podem ser aceitas.

Quando o executivo ignora o legislativo e o judiciário, medidas jurídicas imediatas precisam entrar em ação, evitando abusos.

E quando as medidas jurídicas não forem suficientes, o Povo precisa entrar em ação. Afinal, a Democracia necessariamente é do Povo, para o Povo e COM O POVO.

No Brasil, a redemocratização ainda preserva mecanismos autoritários que facilitam os abusos por parte de executivos, legislativos e judiciários. A prática de eleições em que os candidatos prometem uma coisa e fazem outra, sejam eles executivos ou legislativos, combinada com a prática de juízes decidirem partidariamente ou até vendendo sentenças, desqualifica a nossa democracia.

Os Programas eleitorais precisam ter valor de lei, ficando os candidatos subordinado aos seus programas. O não respeito aos programas deve tornar o infrator passível de perda do mandato.

Para isto as eleições são em dois turnos. Para que o povo possa escolher o candidato ou os candidatos que vão cumprir o prometido em seus programas. As eleições são decididas em turno único quando o candidato obtém 50% mais um dos votos válidos. Em dois turnos quando nenhum candidato atinge os 50% mais um.

O segundo turno serve para que, com transparência pública se construa uma maioria com legitimidade para governar. Daí a necessidade de, no segundo turno, o vencedor ter os 50% mais um dos votos válidos.

O fato de ser eleito não significa ter carta branca para fazer o que quiser. Além das limitações constitucionais, há ou deve haver as limitações programáticas. Por exemplo, se no ou nos programas eleitos constar que o candidato é contra a privatização de uma empresa ou serviço público, esta posição não pode ser ignorada.

Num país como o Brasil, que existem 35 partidos políticos, precisamos elaborar mecanismos que impeçam as negociatas, a compra e venda de votos e o descompromisso com os programas. Se os políticos não tiverem PALAVRA, coerência, como o Povo vai se sentir obrigado a ser coerente?

O Brasil passa por um descontrole muito grande, combinado com uma série de provocações e desrespeito à Constituição por parte do presidente da República. Precisamos dar um BASTA ao presidente. Mas não podemos continuar a cada eleição parar o país para fazer mais um impeachment. Com as eleições vinculadas aos programas eleitorais a aplicação da lei deve ser mais simples e sem ser necessário parar o país.

Da mesma forma que o atual presidente não está governando com respeito às leis, temos governadores que foram eleitos no arrastão eleitoral mas que também não estão conseguindo fazer um mandato ético.

Este ano teremos eleições para prefeitos e vereadores, além de construir unidades programáticas, precisamos criar mecanismos de fortalecimento da Democracia Participativa ou Direta, isto é, uma democracia ágil, legítima e que o Povo seja ouvido e respeitado em todos os níveis.

Portanto, vamos unir os advogados de todo Brasil aos artistas, aos trabalhadores, aos estudantes, aos trabalhadores da Saúde, aos empresários, aos aposentados, aos desempregados e aos jovens.

Vamos, juntos, unir o BASTA a medidas imediatas que ajudem o Povo brasileiro a ter orgulho de seu país.

Pela Saúde, pela Vida, pela Democracia e pela Liberdade.

Ditadura nunca mais.

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