domingo, 26 de janeiro de 2020

MILÍCIAS NAS URNAS DO BRASIL

A legalização da violência intimidadora

Todos juntos contra o PT


Judiciário, Forças Armadas, Policiais, Milícias, Evangélicos e Imprensa

Com um bom título: “Milícias nas Urnas”, o Estadão publicou a reportagem de Ricardo Brandt, neste domingo.
Aos poucos vai ficando cada vez mais claro as alianças, parcerias e negócios realizados entre os setores conservadores brasileiros que, orientados e treinados por “forças ocultas internacionais” estão transformando o Brasil em um Estado Policial.

Ricardo Brandt – Estadão - 26 de janeiro de 2020 | 05h00


A interferência de milícias no sistema político do Rio de Janeiro e o risco de expansão da atuação de grupos paramilitares para o resto do País causam preocupação entre autoridades públicas e estudiosos do assunto. O tema deve estar presente nas eleições municipais de 2020, especialmente na disputa pela capital fluminense, onde as milícias atuam desde os anos 1980.

O TERROR cresce em todo Brasil e
TEM ATÉ GRUPOS DE EXTERMÍNIO


Hoje, há registros de grupos milicianos no Distrito Federal e em 23 Estados, entre eles Pará, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, segundo levantamento feito pelo Estado em inquéritos, informações de serviços de inteligência policial, dados do governo e notícias publicadas pela imprensa. Nesses locais, porém, o perfil das facções é, predominantemente, de grupos de extermínio e de segurança privada forçada.

Na maioria dos casos, essas milícias são consideradas em estágio embrionário, se comparadas ao modelo carioca, já consolidado.

Nos últimos três meses, o Estado consultou dados oficiais e estudos sobre as milícias e suas relações com a política. A reportagem entrevistou autoridades, investigadores e pesquisadores sobre as causas deste problema nacional e a repercussão que ele pode causar nas disputas eleitorais deste ano. É possível concluir que se trata de um fenômeno ainda sem dimensão oficial no Brasil, nem política integrada de prevenção e enfrentamento.

A milícia desequilibra o processo eleitoral como qualquer grupo armado que controla território, na medida em que eles decidem quem pode e não pode fazer campanha nesse território”
Ignácio Cano, sociólogo e coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Embora nenhuma unidade da federação conte com grupos milicianos tão organizados como os do Rio de Janeiro, autoridades públicas já tratam a questão como um possível problema para as eleições 2020. A Polícia Federal passou a monitorar a ação de milícias e de facções criminosas no processo eleitoral e identificou riscos em 18 Estados, de acordo com um mapa reservado obtido pela reportagem. O foco é o financiamento ilegal de candidatos e partidos, candidaturas de criminosos e pessoas ligadas a eles.

A situação é mais preocupante em locais com alto índice de violência, serviços públicos precários e corrupção policial. Em seis unidades da federação, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe, já foram encontradas relações de milicianos com políticos.

Na maioria dos casos, as milícias criadas fora do Rio ainda têm atuação restrita à venda de segurança privada com cobrança de taxa obrigatória dos moradores. Mas já há registros de casos em que milicianos passaram a oferecer, nas comunidades onde atuam, venda de gás, água, cestas básicas, imóveis, sinal de TV a cabo e internet, o que lhes permite controlar o território, e consequentemente, conquistar domínio político.

Em dezembro de 2019, a Polícia Civil do Piauí, com apoio do setor de inteligência da Polícia Militar, prendeu 13 pessoas – a maioria, policiais e ex-policiais – que praticavam crimes como roubo de carga, extorsão, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma, na Operação Dictum.

Em conversas monitoradas com autorização judicial, os acusados debochavam das ações de combate à milícias, combinavam roubos e venda de combustíveis, cigarros e bebidas adulteradas, e falavam abertamente sobre agressões e assassinatos. O suposto líder do grupo seria um ex-PM, preso no aeroporto voltando de viagem ao Rio, e que, em 2017, teve o nome envolvido no assalto ao Banco do Nordeste. Eles negam os crimes e a formação de milícia.

No Pará, a Polícia Civil e o Ministério Público têm registros de milícias formadas por policiais, ex-policiais e agentes de segurança que atuam como grupos de extermínio e passaram a controlar territórios, atuar com venda gás, transporte alternativo, internet e manter relação com o tráfico de drogas. No Estado, a Assembleia Legislativa chegou a abrir uma CPI das Milícias e Grupos de Extermínio que apontou em seu relatório final, em 2015, a existência de três grupos.

No Maranhão, a Operação Cifra Negra, deflagrada em 2019, levou para a cadeia milicianos - entre eles policiais, um deles conhecido como “Luis Matador” - acusados de agirem como grupo de extermínio, mas também com exploração de jogos de azar, tráfico de drogas e armas, entre outros crimes. Um dos investigados, sargento da polícia, foi candidato a vereador na cidade de Viana.


ACRE

A Polícia Federal tem identificado grupos de milícias, com participação de policiais, atuando no Estado vendendo segurança e serviços para fazendeiros da região. Foi identificada atuação das milícias em cobertura a ações de desmatamento de áreas na selva. O Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas em 2018, na Operação Ojuara, entre eles PMs e agente do Ibama. Eles atuavam nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

ALAGOAS

A polícia e o Ministério Público tem registro de grupos de milícias controladas por PM e ex-PMs, que vendem segurança a comerciantes, exigindo pagamento de taxas e vendendo serviços de execução e coação. A Justiça do Estado julgou dois assassinos em 2018 acusados de atuarem em nome de um ex-PM que seria chefe de milícia.

AMAPÁ

Sem registros de milícias. Em 2016 um juiz estadual chegou a citar a ação de milícias em comunidades do interior do Estado, vendendo serviço de segurança em regiões carentes.

AMAZONAS
A Polícia Federal tem identificado grupos de milícias, com participação de policiais, atuando no Estado vendendo segurança e serviços para fazendeiros da região. Foi identificada atuação em cobertura a ações de desmatamento. Em 2018 o TSE aprovou o envio de tropas federais para 25 municípios, entre eles Manaus.

BAHIA

O Ministério Público identificou presença de milícias em bairros de periferia de Salvador, nos moldes dos grupos cariocas. Além de venderam segurança privada e cobrarem taxas de moradores e comerciantes, já exploram serviços como transporte alternativo e TV a cabo e venda de gás.

CEARÁ

Órgãos de segurança têm registro de grupos de milícias ligados a execuções e também associados ao tráfico de drogas. No interior do Estado houve registro de suplente de vereador acusado de constituição de milícia armada e tráfico de drogas.

DISTRITO FEDERAL
No Distrito Federal, a Polícia Civil apontou uma milícia, com participação de policiais, que cobrava taxas de segurança de comerciantes, vendia execuções e havia começado a trabalhar com transporte alternativo e exploração de negócios imobiliários. Em 2018, o Gaeco deflagrou a Operação Horus indicou 12 PMs supostamente envolvidos em crimes e associados a milícias.

ESPÍRITO SANTO
Na região metropolitana de Vitória e no litoral sul do Estado há registros recentes de milícias com envolvimento de policiais e ex-policiais atuando em crimes de assassinato por encomenda e vendendo proteção a comerciantes.

GOIAS
A polícia e o Ministério Público têm registros de milícia formada por policiais e ex-policiais atuando como grupos de extermínio em cidades do Estado. O grupo além de vender serviços de execução cobrava valores de fazendeiros para evitar invasões de terras.

MARANHÃO
No Estado duas operações da polícia e do Ministério Público em 2018 prenderam policiais militares da ativa e aposentados acusados de integrarem milícias que agiam como grupos de extermínio e vendiam proteção a políticos e empresários. Eles foram alvos da Operação Balaiada e Cifra Negra.

MATO GROSSO
No Estado o Ministério Público já identificou milícias formadas por policiais e ex-policiais com perfil de grupo de extermínio. E grupos de milícias rurais, sem característica de domínio territorial, como ocorre no Rio, e com perfil mais de grupo privado de segurança, que vende proteção e serviços de execução, em especial para fazendeiros.

MATO GROSSO DO SUL
No Estado o Ministério Público já identificou milícias formadas por policiais e ex-policiais com perfil de grupo de extermínio e com ligação com o jogo do bicho. E grupos de milícias rurais, sem característica de domínio territorial, como ocorre no Rio.

MINAS GERAIS
No Estado há registros de milícias formadas por policiais e ex-policiais atuando como grupos de extermínio e vendendo segurança e serviços de coação a empresários, comerciantes e políticos. A Operação Torre de Babel deflagrada em 2018 apurou entre outros crimes a existência uma milícia que matava e extorquia.

PARÁ
A Polícia Civil e o Ministério Público têm registros de milícias formadas por policias, ex-policiais e agentes de segurança que atuam como grupos de extermínio e passaram a controlar territórios, atuar com vende gás, transporte alternativo, gatonet e ter relação com o tráfico de drogas.

PARAÍBA
A Polícia Federal e o Ministério Público têm registros de milícias que atuam no Estado formadas por policiais e ex-policiais militares e civis. Em 2012 foi deflagrada a Operação Squadre para prender 39 integrantes dessas milícias, 23 eram policiais, que atuariam vendendo segurança para comerciantes e políticos, vendendo armas e atuando como grupos de extermínio, principalmente na região metropolitana de Joao Pessoa.

PARANÁ
O Ministério Público tem registro de milícias formadas por policiais e ex-policiais atuando como força paralela de segurança, extorquindo comerciantes e vendendo armas. Em 2016 foi deflagrada a Operação Pipeline II contra supostos milícias, entre eles um PM e um empresário do setor de segurança.

PERNAMBUCO
No Estado, a polícia e o Ministério Público tem registro ação de grupos de milícias formados por policiais e ex-policiais, que atuam na área de segurança e cometendo assassinatos. Em Caruaru foi deflagrada em 2019 a Operação Causar.

PIAUÍ
A Secretaria de Segurança investiga a existência de milícias formadas por policiais e ex-policiais no Estado. Eles estariam agindo como grupos de extermínio e extorquindo comerciantes em regiões pobres de Teresina. Foram presos 16 pessoas, entre eles policiais, na Operação Dictum Greco, acusados de envolvimento com extorsão, roubo, tráfico de drogas e armas.

RIO DE JANEIRO
Berço das milícias, o Estado enfrenta problemas com milícias desde os anos 1980 em comunidade carentes. Os grupos milicianos têm o domínio de mais de 200 comunidade e bairros fluminenses e se instalou na máquina pública, tanto no Legislativo, como no Executivo e no Judiciário. Há políticos presos e acusados.

RIO GRANDE DO NORTE
O Ministério Público com apoio da Força Nacional de Segurança e a Polícia Civil investigaram uma milícia que atuava na região metropolitana de Natal como grupo de extermínio e que tinha ramificações em outros estados. Um vereador de Ceará-Mirim foi preso esse ano acusado de encomendar uma morte.

RIO GRANDE DO SUL
A polícia investiga grupos de milícias que atua cobrando taxas de segurança de comerciantes e moradores em bairros pobres. 30 policiais foram presos em Pelotas por integrarem uma milícia que além de cobrar taxa e de torturar assaltantes.

RONDÔNIA
A Polícia Federal tem identificado grupos de milícias, com participação de policiais, atuando no Estado vendendo segurança e serviços para fazendeiros da região. Foi identificada atuação das milícias em cobertura a ações de desmatamento de áreas na selva.

RORAIMA
Não há registro de grupos milicianos no Estado. Houve casos de grupo de extermínio em áreas fora da área urbana.

SANTA CATARINA

Não há registros de grupos milicianos no Estado.

SÃO PAULO
A polícia e o Ministério Público têm registros de casos de milícias formadas por policiais que atuam como grupos de extermínio, mas sem configuração de controle territorial. A presença do PCC é um dos fatores que inibe a presença de grupos milicianos como no Rio.

SERGIPE
No interior do Estado há registros de grupo de milícia liderado por um policial que agiria vendendo segurança e atuando como grupo de extermínio na região do Vale do Cotinguiba. A ligação com um político foi alvo de investigação.

TOCANTINS
A polícia e o Ministério Público identificaram um grupo de milicianos agindo como grupo de extermínio e vendendo segurança privada em áreas rurais do Estado. Desde 2016 milicianos foram presos e acusados na Justiça.
Embora não haja uma ligação clara desses grupos com possíveis candidatos a cargos públicos, as autoridades já estão em alerta. O delegado Gustavo Jung, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) da Polícia Civil do Piauí, que coordenou a Operação Dictum e combate milícias no Estado, afirma que os grupos locais podem começar a patrocinar políticos se não forem combatidos.
“O que a gente consegue observar ainda é o interesse econômico nos grupos locais. A gente ainda não conseguiu ver um domínio territorial, como se tem no Rio. Mas é um embrião, porque começa assim. Hoje eles atuam já muito no cigarro contrabandeado”, afirma o delegado. “Não duvido que, se não combatermos, daqui alguns anos eles se organizem e passem a ocupar cadeiras políticas, a financiar campanhas.”

O sociólogo José Cláudio Souza Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), autor do livro Dos Barões ao Extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense, estuda milícias há três décadas e tem uma visão histórica do problema.

“Eles têm interesse em se projetar politicamente. São grupos que, ao se fortalecerem, eles vão passar a controlar a atividade da política, vão controlar o Judiciário”, afirma em tom de alerta sobre o “cenário é muito favorável” para candidaturas de milicianos em 2020.

Nas urnas, eles deixam de ser assassinos.
Nas urnas viram personalidades políticas e viram heróis. É a grande alquimia: (a urna) transforma assassinos, canalhas, monstros cruéis em heróis, em personalidades políticas, em benfeitores da comunidade.” José Cláudio Souza Alves, sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

A presença de agentes do Estado, como ex-policiais, em seus quadros politiza as milícias, na opinião do ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann. Em 2018, quando os morros e favelas fluminenses estavam tomados por tropas federais, com a intervenção decretada pelo então presidente Michel Temer, Jungmann teve uma melhor dimensão do problema e da dificuldade de combater as milícias.
“O miliciano, como agente de Estado, tem uma noção da política. Contrariamente ao tráfico de drogas, eles têm uma formação e uma noção da política e da importância da política, que evidentemente faz com que eles tenham maior propensão (a se infiltrarem)”, diz Jungmann.

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