sexta-feira, 7 de junho de 2019

Democracia: Todo poder emana do povo!

O Judiciário NÃO está acima do povo

Com o Brasil e o mundo em crise, é necessário atualizar o papel das instituições. O modelo usado no mundo depois da Revolução Francesa são os três poderes - executivo, legislativo e judiciário.

No Brasil, o Judiciário vem se sobrepondo aos demais poderes. No entanto, o ex-ministro, ex-deputado federal e economista brilhante, DELFIN NETO, publicou no jornal Folha do dia 05, quarta-feira, um artigo muito interessante sobre "A IMPORTÃNCIA DO STF".

Vejam a íntegra a seguir:

A importância do STF

Só as decisões do colegiado podem proporcionar garantia jurídica estável

5.jun.2019 às 2h00 Folha

Creio ser possível afirmar que economistas de diferentes concepções ideológicas, mas que as submetem às restrições físicas (implícitas na contabilidade nacional), aos resultados das pesquisas empíricas e reconhecem que demografia é destino, pelo menos num prazo de 30 anos, chegaram a um razoável consenso.

Diante da aceleração da queda persistente da produtividade do trabalho verificada nos últimos 30 anos, eles concluíram que a sociedade brasileira precisa incorporar a urgência de algumas reformas substantivas. Todas são necessárias, mas só a sua combinação será suficiente para a volta a uma economia normal. São elas:

1ª) a reforma da Previdência;

2ª) uma reforma inteligente e radical que melhore a qualidade e a eficiência dos sistemas de saúde e educação e os prepare para o mundo digital numa perspectiva de 25 anos;

3ª) a tributária, que eliminará as imensas distorções existentes e reduzirá a sobrevivência das pequenas empresas com baixa produtividade;

4ª) a financeira, que aumentará a concorrência no setor, além de criar condições para o financiamento de longo prazo do nosso sistema produtivo;

5ª) a do comércio exterior, com a reforma das tarifas efetivas e a redução nos custos de transação criados por uma legislação de 40 anos atrás, para integrar ao mundo nossas cadeias produtivas;

6ª) e a das agências controladoras das parcerias público-privadas e das concessões de infraestrutura, para dar a garantia ao investimento privado que substituirá o público.
Por sua importância decisiva para a volta do investimento, menciono por último — exatamente porque deve ser a primeira das reformas— esta:

7ª) o Supremo Tribunal Federal precisa suspender, regimentalmente, decisões idiossincráticas de seus competentes ministros.

É preciso reconhecer que só as decisões do colegiado (só o pleno é Supremo) podem proporcionar garantia jurídica estável, sem a qual não haverá o investimento necessário para voltar o crescimento econômico e social robusto, equânime e sustentável que reduzirá o desemprego que flagela a nação.

As diferenças de opinião entre seus membros é a garantia do rigoroso escrutínio sob diferentes concepções das questões em julgamento.
Trata-se, portanto, de um longo e tortuoso caminho que temos que percorrer com inteligência, urgência e temperança.

Não há alternativa diante do funesto laxismo que permitiu o triste comportamento de agentes públicos, nomeados pelo poder incumbente eleito, em suas relações com as empreiteiras, posto a nu pela Lava Jato.

Se não agirmos com rapidez, determinação e tolerância, nos aguarda uma destruição impensável.

Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

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