segunda-feira, 19 de março de 2018

Gilmar Mendes vai resolver a situação de Lula?

Gilmar Mendes será relator do habeas corpus coletivo
contra prisão em 2ª instância

Estadão/msn.com – 19/03/2018

O ministro Gilmar Mendes na tarde da sexta-feira 16 será o relator do habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que estão perto de receber uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.

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O pedido chega ao Supremo exatamente às vésperas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pautar o julgamento dos embargos de declaração da ação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a Corte de Porto Alegre rejeitar o recurso, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.

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O habeas corpus ataca diretamente o que chama uma "omissão" da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis. Foi num primeiro julgamento sobre estas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão porque o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudará de voto.

Como é contra um ato da presidente da Corte, de acordo com o regimento do STF, só poderia ser julgado no plenário, afastando a possibilidade de julgamento na Segunda Turma, onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância. Este cenário leva a uma situação insólita de que, se o ministro relator afetar o caso ao plenário, a própria presidente - responsável pela pauta - não poderia participar do julgamento.

A concessão de habeas corpus no Supremo é algo extremamente raro, mas já aconteceu neste ano, em um julgamento na Segunda Turma do STF, que decidiu, por maioria de votos, determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes e mães de crianças e deficientes que estejam sob sua guarda, cabendo aos juízes de execução penal aplicar outras medidas que considerem necessárias.

O habeas corpus a favor das grávidas e mães foi apresentado inicialmente pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), mas ficou posteriormente registrado como sendo de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), após o órgão se manifestar a favor do pedido, quando recebeu do relator Ricardo Lewandowski os autos para manifestação.

Gilmar x Janot:

A última semana foi marcada por novos embates entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na segunda-feira, Gilmar criticou o que chamou de "abuso" nas investigações e Janot rebateu dizendo que críticos querem "defender amigos poderosos". Durante julgamento na Corte, nesta quarta-feira, o ministro voltou a criticar o Ministério Público. Mas não é de hoje que os dois trocam farpas. Relembre alguns embates entre Gilmar e Janot.

A última semana foi marcada por novos embates entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na segunda-feira, Gilmar criticou o que chamou de "abuso" nas investigações e Janot rebateu dizendo que críticos querem "defender amigos poderosos". Durante julgamento na Corte, nesta quarta-feira, o ministro voltou a criticar o Ministério Público. Mas não é de hoje que os dois trocam farpas.

Relembre alguns embates entre Gilmar e Janot.

Em março deste ano, Gilmar acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Lava Jato. Ele defendeu a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que "vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem".

No dia seguinte, sem mencionar o ministro do STF em seu discurso, Janot rebateu as críticas de Gilmar. "Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao Palácio e até o Supremo”, disse o PGR. “Alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias".

Após Gilmar conceder habeas corpus a Eike Batista, Janot pediu que o ministro fosse declarado impedido de atuar nesse caso. Segundo o procurador, surgiram questionamentos sobre a "isenção do ministro", já que sua mulher trabalha no escritório que atua na defesa do empresário.

Foi a primeira vez que a PGR pediu o impedimento de um ministro do STF.

Embora a crítica não tenha sido diretamente a Janot, durante o julgamento que poderia cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Gilmar, o ministro rebateu o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga. "O MP não pode surpreender o tribunal", disse Gilmar. O ministro disse, ainda, que as instituições “têm de se conter, não podem usar poderes do Estado como selvagens”.

Gilmar criticou duramente o que chamou de 'abuso' nas investigações, em Pernambuco, nesta semana. "Expandiu-se demais a investigação, além dos limites". O ministro também levantou críticas sobre investigações "na calada da noite, em ações controladas", uma referência à gravação do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer. "Não podemos despencar para um modelo de Estado policial".

No dia seguinte, sem citar Gilmar, Janot afirmou que há pessoas que acusam o MP de "exagero" e de que o Brasil está vivendo um Estado policial. "A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam nas regalias do poder", disse o procurador.

Durante julgamento no STF que debateu nesta quarta-feira, 21, os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação premiada, Gilmar tomou a palavra para se manifestar contra o MPF. "Veja, a Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?", questionou Gilmar. O ministro sugeriu que a PGR tem extrapolado em alguns acordos de delação. "A Procuradoria assumiu agora a função legislativa no âmbito de acordos?"

Nada impede que Gilmar Mendes envie o novo habeas corpus à DPU para que se manifeste sobre se endossa ou não o pedido. A Defensoria Pública da União (DPU) já atuou nas duas ações que tratam da execução provisória de pena e, na ocasião, se manifestou a favor de que seja aguardado o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos.

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