sábado, 10 de dezembro de 2016

Governo mata antes da aposentaria

Aposentadoria:

GOLPE FATAL NA PROTEÇÃO SOCIAL


No Brasil, milhões de pessoas morrem 
antes de completar 65 anos. 
Com essa idade mínima e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a maioria dos brasileiros será excluída da aposentadoria. É um grande retrocesso que penaliza os mais pobres e as pessoas que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviver com o mínimo de dignidade.

A reforma está pautada em nome de um deficit da Previdência. 
Se o que justifica essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas: isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da Previdência, que soma R$ 340 bilhões.

As novas regras irão dificultar o acesso à aposentadoria de todos os trabalhadores, especialmente aqueles que têm MENOR qualificação e salário, como domésticas e pedreiros.
Hoje, para se aposentar por idade -homens aos 65 anos, mulheres aos 60-, os trabalhadores precisam contribuir no mínimo 15 anos. Caso as novas regras sejam aprovadas, homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 25 anos e ter 65 anos.

As mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois terão de contribuir dez anos a mais e trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade. A Constituição brasileira, que estabelece um tratamento diferente às mulheres por uma série de fatores -entre eles, maior responsabilidade na criação dos filhos, tripla jornada, menor renda e discriminação no mercado de trabalho-, foi ignorada.

A desgraça vai se espalhar no campo e na cidade. 
A PEC prevê regras quase inatingíveis para trabalhadores rurais. A idade mínima para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, vai aumentar um ano a cada dois, até passar dos atuais 65 anos para 70. O benefício também ficará menor, pois será desvinculado do salário mínimo.

Os trabalhadores rurais, responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas, serão enquadrados nas mesmas regras dos urbanos. A reforma praticamente acaba com o benefício especial a que eles têm direito em função das condições de trabalho que enfrentam.

Hoje eles não precisam comprovar tempo de contribuição, basta idade -60 para homens e 55 para mulheres. Só contribuem quando comercializam parte da produção, o que nem sempre é possível. Com a reforma, mesmo que produzam apenas o suficiente para sua própria subsistência, terão de contribuir por 25 anos e esperar os 65.

Mas o baú de maldades não terminou. 

A PEC prevê aumento da idade de acesso à aposentadoria toda vez que o IBGE detectar aumento da expectativa de sobrevida. Nos últimos dez anos, a expectativa cresceu 4,6 anos. Se as novas regras da Previdência com idade mínima de 65 anos estivessem em vigor há dez anos, o mínimo hoje seria quase 70.

Pelas novas regras, os brasileiros terão de contribuir durante 49 anos para ter direito ao valor integral do benefício -o teto hoje é R$ 5.189. Isso é inviável para a maioria da população, que enfrenta vários períodos de desemprego.

Trata-se de um golpe fatal em uma das mais eficazes políticas sociais 
de distribuição de renda e inclusão social do Brasil. 

Sem a Previdência, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza 
aumentaria em 25 milhões e 
70% dos idosos estariam em condição de extrema miséria.  

O governo optou pela Previdência Privada 
em detrimento da Previdência Social definida pela Constituição, 
com uma proposta que acaba com as políticas de proteção 
e assistência social aos idosos e aos mais pobres.

VAGNER FREITAS 
é presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Texto publicado na página 3 do jornal Folha de S.Paulo de hoje.

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