GOLPE FATAL NA PROTEÇÃO SOCIAL
No
Brasil, milhões de pessoas morrem
antes de completar 65 anos.
antes de completar 65 anos.
Com essa idade
mínima e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a maioria dos
brasileiros será excluída da aposentadoria. É um grande retrocesso que penaliza
os mais pobres e as pessoas que dependem dos benefícios previdenciários para
sobreviver com o mínimo de dignidade.
A
reforma está pautada em nome de um deficit da Previdência.
Se o que justifica
essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas:
isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência
mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da
Previdência, que soma R$ 340 bilhões.
As novas
regras irão dificultar o acesso à aposentadoria de todos os trabalhadores,
especialmente aqueles que têm MENOR qualificação e salário, como domésticas e
pedreiros.
Hoje,
para se aposentar por idade -homens aos 65 anos, mulheres aos 60-, os
trabalhadores precisam contribuir no mínimo 15 anos. Caso as novas regras sejam
aprovadas, homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 25 anos e ter 65
anos.
As
mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois terão de contribuir dez anos a
mais e trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade. A Constituição
brasileira, que estabelece um tratamento diferente às mulheres por uma série de
fatores -entre eles, maior responsabilidade na criação dos filhos, tripla
jornada, menor renda e discriminação no mercado de trabalho-, foi ignorada.
A
desgraça vai se espalhar no campo e na cidade.
A PEC prevê regras quase
inatingíveis para trabalhadores rurais. A idade mínima para ter direito ao BPC
(Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência
de famílias pobres, vai aumentar um ano a cada dois, até passar dos atuais 65
anos para 70. O benefício também ficará menor, pois será desvinculado do
salário mínimo.
Os
trabalhadores rurais, responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos
que chegam às nossas mesas, serão enquadrados nas mesmas regras dos urbanos. A
reforma praticamente acaba com o benefício especial a que eles têm direito em
função das condições de trabalho que enfrentam.
Hoje
eles não precisam comprovar tempo de contribuição, basta idade -60 para homens
e 55 para mulheres. Só contribuem quando comercializam parte da produção, o que
nem sempre é possível. Com a reforma, mesmo que produzam apenas o suficiente
para sua própria subsistência, terão de contribuir por 25 anos e esperar os 65.
Mas o
baú de maldades não terminou.
A PEC prevê aumento da idade de acesso à
aposentadoria toda vez que o IBGE detectar aumento da expectativa de sobrevida.
Nos últimos dez anos, a expectativa cresceu 4,6 anos. Se as novas regras da
Previdência com idade mínima de 65 anos estivessem em vigor há dez anos, o mínimo
hoje seria quase 70.
Pelas
novas regras, os brasileiros terão de contribuir durante 49 anos para ter
direito ao valor integral do benefício -o teto hoje é R$ 5.189. Isso é inviável
para a maioria da população, que enfrenta vários períodos de desemprego.
Trata-se
de um golpe fatal em uma das mais eficazes políticas sociais
de distribuição de
renda e inclusão social do Brasil.
Sem a Previdência, o total de pessoas abaixo
da linha da pobreza
aumentaria em 25 milhões e
70% dos idosos estariam em
condição de extrema miséria.
O
governo optou pela Previdência Privada
em detrimento da Previdência Social
definida pela Constituição,
com uma proposta que acaba com as políticas de
proteção
e assistência social aos idosos e aos mais pobres.
VAGNER FREITAS
é presidente nacional da CUT
(Central Única dos Trabalhadores)
Texto publicado na página 3 do jornal Folha de S.Paulo de hoje.
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