Divergência nas delações premiadas, divergência nas nomeações dos cargos de confiança, divergência nas candidaturas em 2016 e 2018...
Entre tantas divergências no governo golpista, agora começa a aparecer divergência na Política Econômica de Meirelles.
Além do interessante artigo, publicado na Folha de hoje, em que Benjamin Strasbourg questiona a subordinação da economia brasileira ao mercado financeiro, também o jornal VALOR de hoje publica um artigo do economista, professor da FGV e ex-participante do governo FHC, sinalizando caminhos perigosos tanto para os conservadores, como para os trabalhadores.
Reproduzo o artigo de Nakano, com destaques em negrito e com parênteses, para facilitar a visão dos pontos críticos.
Leiam com muita atenção. O presente e o futuro do Brasil passa pelos pontos levantados por Nakano.
Para retomar o desenvolvimento (a
tragédia anunciada)
Por Yoshiaki Nakano – Valor –
09/08/2016
Há indicações de que a economia brasileira já
atingiu, neste primeiro semestre, o "fundo
do poço". A capacidade ociosa é
enorme, mas não há nenhuma esperança
de que venha uma forte recuperação cíclica, o que seria normal nas atuais
circunstâncias, menos ainda que haja uma retomada do crescimento.
Após mais de dois anos de recessão, em condições normais seria de se esperar que a política monetária e fiscal pudessem
injetar estímulos à demanda agregada para iniciar o ciclo de recuperação.
Infelizmente, a economia brasileira está gravemente enferma e nada disto é
possível. A inflação está muito acima da
meta e corre o risco de tomar uma dinâmica perigosa. Temos uma trégua, mas
não saímos ainda de uma grave crise de confiança, em função do descontrole das
contas públicas, déficit nominal atingindo 10% do PIB e a dívida pública
crescendo explosivamente.
Em outras palavras, com o regime de política macroeconômica
vigente estamos numa armadilha, não mais de baixo crescimento, mas de recessão continuada ou, na melhor das
hipóteses, de estagnação. Estamos numa armadilha, não mais de baixo
crescimento, mas de recessão continuada, ou de estagnação
Não há espaço nem para política monetária nem fiscal serem
acionadas. Ao contrário, na
vigência das atuais convenções do mercado e, comportamento dela decorrente,
precisamos elevar a taxa de juros e acelerar o ajuste fiscal, ambos recessivos, para melhorar as
expectativas.
Portanto, para viabilizarmos uma
recuperação cíclica e repensarmos a retomada do crescimento é preciso uma reforma do Regime de Política
Macroeconômica atualmente vigente no país, totalmente anômalo, que privilegia taxas de juros do Banco
Central na estratosfera e instabilidade
na taxa de câmbio, com tendência persistente de apreciação.
Esta dupla torna o custo médio do capital de duas a três vezes maior do que a taxa de retorno de
qualquer empresa brasileira no setor não financeiro, tudo isto em um ambiente altamente inflacionário.
Nesta reforma do regime de política
macroeconômica não precisamos inventar nada de novo, basta
seguir as boas práticas vigentes no resto do mundo. Antes de mais nada precisamos de reformas estruturais
para estancar a expansão automática dos gastos públicos, para eliminar o
déficit público e inverter a trajetória explosiva de crescimento da dívida
pública.
O governo Temer já propôs uma emenda
constitucional pra fixar os gastos públicos em termos reais. Se a reforma da previdência tiver sucesso,
tudo indica que o teto poderá ser respeitado. Neste caso, ao longo dos próximos
anos podemos estabilizar o crescimento da dívida pública. Estas propostas de
reforma são de longo prazo e tomarão tempo e seus efeitos sobre a situação
fiscal dependerão muito do crescimento da economia.
Para termos uma ideia, se a economia
brasileira crescer a uma taxa média de 2% ao ano nos próximos dez anos, a
participação dos gastos do governo poderá ter uma redução de quase 20% e gerar
um superávit primário da ordem de 2% do PIB. Mas aí, com as reformas do atual
regime de política monetária abre-se espaço para redução substancial da
taxa de juros, principal item na despesa do governo.
A reforma na política monetária deve
contemplar mudanças nas regras
operacionais do Banco Central para torná-las similares às dos demais países,
eliminando-se as "jabuticabas".
É fundamental que a autoridade
monetária passe a fixar taxa de juros pré-fixadas, na ponta mais baixa, puxando toda curva de juros para baixo e
alongando-a, e viabilizando o desenvolvimento de mercado privado de títulos
de longo prazo. Neste caso, para quê o BNDES e Banco do Brasil?
Se o BC deixar de tabelar o juros na estratosfera nas operações mais curtas e de liquidez total (overnight) e fixar
juros pré- fixados similares aos dos demais países, regras operacionais que
gerem indicadores de liquidez, a política monetária ganhará enorme eficácia
para controlar a inflação. Neste caso, o banco central não precisará recorrer à
apreciação cambial para controlar a inflação. Podemos ter um verdadeiro regime
de metas de inflação.
A definição do regime e da política
cambial deverá sair do Banco Central e migrar para uma autoridade do Executivo, que definirá uma política cambial para que este alcance
sua verdadeira função: equilibrar as transações correntes do país e promover o
desenvolvimento econômico. A operacionalização deverá ficar no Banco Central,
como é nos países desenvolvidos. A taxa
de câmbio precisa ser não só competitiva, mas mais estável e previsível,
desta forma o caminho para recuperação econômica estará aberto. O estímulo virá
para que a taxa de investimento aumente em exportações de manufaturados,
viabilizando a retomada do crescimento.
Também será preciso um novo sistema
tributário com impostos mais
transparentes e menos distorcivos. Ainda, uma reforma
trabalhista simples, que flexibilize a CLT,
como o que consta no documento "Uma Ponte para o Futuro", em que um acordo entre sindicato de
trabalhadores e de empresários possa suspender a legislação trabalhista.
A tênue recuperação esboçou-se na
indústria de transformação por meio da recuperação das exportações, pois a taxa
de câmbio no início deste ano estava competitiva. Entretanto, com a subsequente
apreciação, na margem, o quantum de exportações já está cedendo, segundo as
últimas informações.
Yoshiaki Nakano, com mestrado e
doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da
Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e escreve mensalmente neste espaço
Obs.: Os parênteses e os negritos foram feitos por mim, não
pelo prof. Nakano.
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