sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Quebra do sigilo bancário e dos telefones

O uso da lei conforme a conveniência

Nós que vivemos o tempo da ditadura militar, sabemos o que é ser seguido, grampeado, preso e cassado pela Polícia Federal da época. Os federais diziam que estavam "cumprindo ordens".

Com a redemocratização e a nova Constituição em 1988, todos ficamos com a sensação de que agora os direitos individuais e coletivos seriam respeitados pelo agentes do Estado (União, Estados e Municípios). 

Aos poucos, fomos percebendo que as Leis e as Instituições são usadas conforme as conveniências das pessoas e da tal "correlação de forças". 

Por exemplo: 

- Se um grande fazendeiro manda matar uma freira brasileira, mesmo prendendo quem atirou na freira, o fazendeiro não vai preso. Mas, se  a freira for americana ou da Europa, a probabilidade de o atirador e o fazendeiro serem presos aumenta muito. 

- Quando, já na democracia, os bancários decretam suas greves, os bancos, inclusive os públicos, entram na Justiça e ganham o tal "Interdito Proibitório", que proíbe a presença de trabalhadores que tentam obstruir a entrada dos fura-greves. A defesa  do interdito proibitorio é totalmente infundada, mas mesmo assim a maioria dos juízes aprova o pedido dos banqueiros.

- É cada vez mais comum a gente ver notícias de que os procuradores públicos e a Polícia Federal solicitaram à Justiça e conseguiram autorização para grampear telefones, ter acessos à internet e às contas bancárias de pessoas físicas e pessoas jurídicas. Acontece que tudo indica que os agentes do Estado sempre acessam estas informações e, quando acham algo que lhes interessa, formalizam o pedido à Justiça. Esta prática contra traficantes, assassinos e corruptos goza da simpatia da população. O problema é quando esta prática se generaliza contra adversários políticos.

- É público e notório que está havendo no Brasil uma campanha contra o PT e seus aliados. Tudo isto em nome da moralidade... Mesmo ignorando-se tudo que aparece em nome dos demais partidos e pessoas que não são do PT. Esta partidarização de agentes do Estado (Juízes, ministério público e policiais federais), como de agentes beneficiários de concessões públicas como Rádio e Televisão contraria os princípios básicos da democracia e dos direitos iguais perante a lei.

O mais curioso disto tudo é que a subversão das instituições públicas e das concessões públicas se dá num governo federal do PT, caracterizando uma situação onde o PT tem o cargo mas não tem a governabilidade. Principalmente porque foi eleito numa aliança com o PMDB e outros partidos, sendo que estes partidos resolveram jogar duplo, isto é, usufruem dos cargos do governo, mas votam contra o governo no Congresso Nacional. Caracterizando uma esquizofrenia ou um oportunismo incomum em nossa precária democracia.

Nos jornais de hoje temos duas notícias bem exemplares desta aberração institucional:

1 - Matéria paga da Odebrecht manifesta sua indignação com a indevida exposição a que vêm sendo submetidos seus integrantes... em razão dos reiterados vazamentos de documentos, dados e informações sigilosos.... Essa prática lamentável e abusiva que se tornou rotineira, a despeito das reclamações formais dirigidas às autoridades competentes, continuam.

O fato de a Construtora Norberto Odebrecht ter apoiado a Fundação iFHC, nunca constituiu segredo.

A Odebrecht espera que o bom senso das autoridades responsáveis pela condução da investigação predomine e o respeito aos Direitos e Garantias dos Cidadãos, inclusive dos investigados, seja incondicional. 

Enquanto a Odebrecht resiste com dignidade, os empresários brasileiros e suas instituições patronais se calam covardemente...

2 - Já na capa de outro jornal aparece a seguinte matéria:

"Moro quebra sigilo telefônico da sede do PT
O juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, autorizou a quebra do sigilo telefônico do PT na ação que investiga o ex-tesoureiro João Vaccari." (Capa dÓ Globo).
"Além da quebra do sigilo telefônico do partido, a Justiça autorizou interceptações de ligações feitas no Sindicato dos Bancários de São Paulo...  as quebras foram autorizadas na ação que investiga se a Gráfica Atitude, ligada à CUT e aos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e dos Bancários de SP..."

Tanto num caso como no outro, o que mais constatamos são abusos das autoridades e omissão das instâncias superiores, sejam elas do Judiciário ou do Executivo. Já o Legislativo, está totalmente desmoralizado...

Se os que deveriam zelar e proteger as leis, 
são os primeiros a desrespeitá-las, 
como fica a nossa frágil Democracia? 

A democracia foi criada para conviver com as diferenças e com a convivência pacífica, sem negar a existência da luta de classe. Mas, quando uma classe abusa de suas atribuições para impedir a governabilidade e o bem estar social, a sociedade precisa ser chamada a se manifestar contra estes abusos.

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