quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Deu a louca no STF?

Vejam que bom artigo de Maria Cristina Fernandes

Quando a gente pensa que a imprensa brasileira está contaminada com a baixaria política quotidiana, descobrimos que ainda temos algumas virtudes. Como no jornal Valor, por ser voltado para o empresariado, e temos também um dos melhores textos da imprensa nacional. 

Maria Cristina Fernandes escreve como uma estadista, uma pensadora que dialoga com o bom senso e a honestidade. Se ela estivesse na Folha, seria famosa, mas, provavelmente, ela esteja mais a procura de virtudes do que de fama.

Leiam seu belo artigo no Valor de hoje:

Pedido de vista

Valor - Por Maria Cristina Fernandes - 27/08/2015 ­ 05:00

A ação que contesta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais está suspensa há 16 meses por iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, não tem imperativos regimentais para encerrar seu pedido de vista na ação de impugnação da chapa presidencial. Se este alcançar a mesma duração daquele em curso no STF, a presidente Dilma Rousseff terá ultrapassado a primeira metade do seu mandato.

Na hipótese de o julgamento, ao ser retomado, concluir pela reabertura das contas de campanha já aprovadas pelo tribunal e a ação seguir os trâmites da Casa, com os prazos para defesa e recursos, a chapa a ser impugnada terá tido a oportunidade de cumprir seu mandato.

A celeridade que se tentou dar ao processo na Justiça Eleitoral aconteceu num momento de arrefecimento do impeachment no front parlamentar.

O avanço dos acordos para a repatriação de divisas e a elevação dos tributos do sistema financeiro, a liberação de emendas parlamentares e o amadurecimento de soluções para recolocar as empreiteiras da Lava-Jato de volta ao jogo mediante venda de ativos, demonstram um fôlego que o governo, a despeito dos esforços em sentido contrário, ainda tem. Luciana poderá protelar decisão tanto quanto Gilmar.

Ao suspender o julgamento no STF, que já tinha maioria contrária ao financiamento empresarial, Gilmar Mendes contava com o avanço da Lava-Jato a favor de sua tese. Agora Mendes parece se valer da pressão da Lava-Jato no sentido inverso, de pressionar Luciana a agir com a celeridade contra a qual se blindou.

Na acareação da semana, o doleiro Alberto Youssef mencionou a emergência de um novo delator a corroborar com o repasse de propina para doações eleitorais da chapa de Dilma. A Constituição prevê que o mandato pode ser impugnado por fraude, corrupção ou abuso de poder econômico.

A ação de impugnação de mandato promovida pelo PSDB é de fevereiro de 2015, mas carece de provas que ainda estão por ser colhidas no processo iniciado na Justiça Federal do Paraná. O TSE é um tribunal conservador, menos exposto à judicialização que o Supremo, talvez porque se confronte com a soberania diretamente conferida pelo voto.

A rejeição das contas de um candidato não o impede de ser diplomado nem mesmo de ser considerado quite com a Justiça Eleitoral. Se hoje o tribunal acumula um número crescente de candidatos e eleitos cassados, é pela observância das leis da Ficha Limpa e de compra de votos aprovadas pelo Congresso. Por isso, o movimento em curso no TSE surpreende, pelo ineditismo, até mesmo juízes com longa militância no combate à corrupção.

A disposição do ministro Gilmar Mendes de levar a cabo a cassação da chapa presidencial parece contar, entre os sete votos do plenário, apenas com a adesão inconteste do ministro João Noronha, que deixa o tribunal em outubro. Para liderar o conjunto do plenário, Mendes enfrentará o déficit de decoro na função, tanto por continuados pronunciamentos fora dos autos como pela falta de transparência nas relações com partes envolvidas em processos que julga.


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