sexta-feira, 10 de abril de 2015

PL 4330: Atividade Fim e Atividade Meio

Qual é a posição do Governo?

Os jornais estão noticiando que o governo está interessado apenas em garantir o recolhimento dos tributos dos trabalhadores terceirizados. Não está preocupado com o fim do trabalho decente.

Já que muitas empresas que prestam serviços terceirizados dão calotes trabalhistas, sonegando impostos e direitos como o FGTS e o Imposto de Renda. Muitas empresas terceirizadoras são arapucas para "baratear custos" às custas do erário público e dos direitos trabalhistas. Isto é amplamente conhecido no Brasil, tanto pelo governo, como pelo legislativo e pelo judiciário.

A proposta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, obrigando a contratante pagar os impostos no lugar da contratada NÃO garante que o recolhimento dos encargos seja no mesmo volume.

Por que não? Porque com esta nova lei as empresas vão demitir os empregados que ganham mais e fazer novas contratações com salários menores, mesmo que sejam os mesmos trabalhadores demitidos.

Esta é a redução de custos que Paulo Skaf da Fiesp tanto prega. Esta é a redução de custos que o PMDB e seus parceiros estão viabilizando neste crime trabalhista tão vergonhoso.

Se Levy, da Fazenda, só pensa em dinheiro, Miguel Rossetto, secretário geral da presidência da República, tem pensado nos trabalhadores e trabalhadoras.  Exatamente por pensar nos trabalhadores, Rossetto tem sido bombardeado pela imprensa nacional, tem sido combatido por ser a voz dos trabalhadores no governo, enquanto Levy é a voz dos patrões e particularmente dos banqueiros.

E qual é a voz de Dilma sobre este assunto?

Como militante gaúcha, mesmo sendo mineira de nascimento, Dilma deve refletir sobre a contribuição de Getúlio Vargas, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e sobre a sua própria história de vida. Sabemos que Dilma jamais trairá a Classe Trabalhadora.

Se tivesse tido acordo proibindo a terceirização nas atividades fins, com certeza as Centrais Sindicais, os Empresários e o Congresso Nacional teriam construindo o acordo consensual e teria evitado tanta violência, além do desgaste do PMDB e do próprio governo. Será que os Empresários resolveram fazer acordo somente com o PMDB e resolveram enfrentar o Governo e os trabalhadores?

Estas perguntas e estas respostas, a presidente Dilma precisa avaliar com calma e decidir até o final da tramitação desta proposta criminosa de lei que enterra o trabalho decente no Brasil.

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