quarta-feira, 18 de março de 2015

Ninguém governa sem o Legislativo

Seja Presidencialismo ou Parlamentarismo

Toda vez que o Executivo entra em conflito com o Legislativo, o povo paga a conta. No sistema político atual, as pessoas são eleitas para cargos executivos exclusivamente através de legendas partidárias. Não existe candidatura avulsa em nenhuma instância. Logo, o executivo precisa governar juntamente com a sua legenda e sua coligação.

No Brasil, depois da ditadura militar, somente o PMDB no governo Sarney teve maioria congressual. Tanto FHC como Lula, governaram com suas legendas sendo minoritárias no Congresso e passaram a ter maioria através de negociações permanentes. Lembram de Sérgio Mota? Ele como coordenador político financeiro de FHC sempre se lamentava das negociações com os parlamentares. Eram "caríssimas"! Lula teve a sabedoria de atrair o PMDB e outros partidos. Cedeu, mas cedeu com cuidado, sem desrespeitar seus princípios nem dos outros partidos. Assim, tanto FHC como Lula governaram com respaldo do Congresso e ficaram bem avaliados.

O quê está acontecendo atualmente é que o Executivo não está conseguindo governar com o Congresso Nacional, seja com o PMDB ou com os partidos religiosos ou fisiológicos. Com um Congresso Nacional que tem 28 partidos, quem não tiver capacidade de negociar não governa. Mesmo que seja bonapartista.

No Brasil, todos os caminhos passam pelo Congresso Nacional. Todas as reformas necessárias também passam pelo Congresso Nacional. Seja reforma política, reorganização do judiciário, regulação econômica da mídia (imprensa), regulação da relação entre Igrejas-mídia-partidos políticos e isenção tributária. Nada, absolutamente nada passa neste país que não seja passível de regulamentação pelo Congresso Nacional.

Dilma foi eleita por um partido e uma coligação. Portanto, ou ela governa com a maioria do seu partido e dos partidos da sua coligação, ou ela não governará. Penará como Sarney penou, depois do fracasso do seu plano econômico, que nem me lembro mais o nome. Parece que era Plano Cruzado. O PMDB pode parecer um balaio de gatos, o Congresso Nacional pode parecer um prostíbulo de beira de estrada, mas este é o Parlamento que nós temos. E, ou se governa com ele, ou não se governa. E é preferível que se governe. Afinal, eles foram eleitos pelo povo.

Querem mudar o Brasil? 
Tem que mudar o Congresso Nacional.

Como mudar o Congresso Nacional? 
Aí sim, com muito povo nas ruas e muita pressão institucional. A ingovernabilidade pode chegar a um ponto em que os empresários, as centrais sindicais, as Igrejas, o Judiciário e a própria imprensa podem chegar a um acordo para reorganizar a Estrutura do Estado brasileiro. A ditadura militar acabou, mas sua herança continua obstruindo a legitimação da democracia brasileira.

A responsabilidade é de todos, não é apenas de Dilma.


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