terça-feira, 28 de outubro de 2014

Eleições e as mudanças relevantes

É preciso definir e precisar as atribuições institucionais

Numa comunidade e numa sociedade, as pessoas precisam saber a quem se reportam e quais são seus direitos e deveres. A vida comunitária pressupõe regras coletivas e individuais. Não existindo portanto, nem liberdade ilimitada individual, nem poder absoluto do Estado ou das instituições.  Nas ditaduras, nas monarquias absolutas e durante as guerras bélicas é comum não existir a garantia dos direitos individuais e das liberdades plenas. Mas, nas democracias pós revolução francesa, houve a separação entre o Estado, as Religiões e os Direitos Individuais.

No Brasil temos uma Constituição genérica e faltando regulamentação de uma série de temas altamente relevantes. Um dos temas mais frágeis na atualidade e que precisa ser redefinido são as atribuições da União, dos Estados e Municípios. Outro tema é a relação entre os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Outro tema relevante são os orçamentos. Todo mundo quer gastar, mas, quase ninguém se compromete com o equilíbrio entre despesas e receitas.

Qual o papel dos impostos? Quais são as prioridades nas despesas e nas receitas? O Brasil tem uma herança tributária abusiva. Impostos para manter Conselhos Federais, Sistema "S", Sindicatos patronais e de trabalhadores, CIEE(!), manter o legislativo, o executivo e o judiciário. Quanto sobra para as políticas públicas e a infra-estrutura?

Com a redemocratização do Brasil, precisamos avançar nos estímulos a participação social, na democracia participativa e na garantia da transparência tanto nas instituições públicas como privadas.

O conteúdo do material escolar, em todos os níveis, quem pode e deve atualisá-lo? O conteúdo do material escolar brasileiro continua conservador e omitindo os grandes avanços dos últimos anos. Como fortalecer a Cidadania? Como combinar a economia de mercado com a economia solidária?

Ao falar em conteúdo educacional, qual é o papel das Igrejas na divulgação de suas crenças e valores. As estações de Rádio e canais de TVs são tão imprescindíveis assim? Por que as Igrejas podem ter rádios e TVs e os movimentos sociais não podem? Quem define este critério, o Congresso Nacional? Que é parte beneficiária na distribuição de autorização para rádios e TVs?

Finalmente, temos o grande desafio em atualizar o papel da imprensa.
A ditadura militar acabou mas a legislação que define o papel da imprensa ainda é predominantemente herança da ditadura. Como regulamentar a mídia? Qual é o critério para o uso de publicidade pública e privada? Por que um governo tem que ser obrigado a fazer propaganda em quem tenta lhe destruir?

Nestas eleições de 2014, por exemplo, a imprensa serviu de porta-voz dos candidatos conservadores, tendo em seus articulistas verdadeiros cabos eleitorais diários, garantindo 24 horas de "horário eleitoral gratuito"para os candidatos conservadores. Tentaram até golpes midiáticos especiais para tentar viabilizar a vitória de seus candidatos conservadores. Mesmo assim perderam a eleição principal. Não conseguiram fazer o povo eleger o seu candidato conservador.

Esta mesma imprensa, perdida a eleição, agora tenta controlar a pauta da presidente reeleita. Os mesmos cabos eleitorais conservadores, agora voltam a se dizer "especialistas", autoridades conservadoras e neoliberais, se acham com poderes para determinar o que o governo deve fazer. Como impedir que a mentira diária se transforme numa verdade?

Democracia é processo de aprendizagem coletivo.
Errar é humano, mas repetir o erro é burrice!
Os governos vitoriosos nas urnas,
os partidos progressistas,
os movimentos sociais e sindical
precisam manter o exercício da democracia participativa
precisam avançar na consolidação dos direitos e das conquistas
precisam fazer com que tenhamos um Brasil
de todos, com todos e para todos.

Um Brasil para todos os brasileiros.
Sem medo de ser feliz!

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