terça-feira, 8 de abril de 2014

Medicina, Educação e Representação

Responsabilidade do Estado e do Congresso Nacional

Podem falar o que quiser de Dilma, mas ela enfrenta corajosamente grandes desafios. Poucas pessoas no Brasil teriam coragem de encarar de frente a corporação médica brasileira, além da imprensa e dos setores conservadores nacionais.
Dilma enfrentou o atraso e está ganhando a opinião pública, ganhando o apoio do povo e até o reconhecimento da imprensa.

O artigo abaixo, de autoria dos ministros da Saúde, da Educação e também da Advocacia Geral da União, mostra que é preciso avançar ainda mais. No entanto, não aborda a necessidade de se democratizer as estruturas corporativas.
O Conselho Federal de Medicina não pode ser a palavra final sobre os médicos.

A palavra final sobre as categorias profissionais, o conteúdo educacional e as demandas das Universidades, deve ser do Congresso Nacional, cabendo aos executivos e ao judiciário implementar as leis aprovadas.

São por decisões corajosas de Dilma, como a criação do Mais Médicos, que os conservadores não gostam de Dilma. Já o povo brasileiro, além de reconhecer seus méritos, com o tempo vai reconhecer mais ainda a relevância do programa Mais Médicos.

O Brasil precisa ser de todos os brasileiros, com saúde, educação e muita participação social.

Revolução no ensino médico

As críticas ao Mais Médicos recaem sobre as ações de curto prazo, perdendo de vista que o pilar do programa é a formação dos profissionais

O Brasil atingiu em abril a meta de 13 mil médicos a mais nas unidades básicas de saúde, consolidando um programa que provocou um vivo debate acerca do SUS (Sistema Único de Saúde).

Com o Mais Médicos, o governo federal, em parceria com Estados e municípios, está construindo um modelo aprovado principalmente pelos usuários da rede pública.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, 84,3% da população é favorável à iniciativa. Levantamento do Ministério da Saúde aponta aumento de 27,3% do atendimento a pessoas com hipertensão e de 14,4% a pessoas com diabetes. São dados preliminares. O real impacto sobre a saúde e a qualidade de vida dos 45,6 milhões de brasileiros beneficiados será considerável em três anos.

Nos últimos meses, foram feitos ajustes importantes para uma gestão mais eficiente, como a publicação de regras que tornam mais transparentes a responsabilidade dos municípios na oferta de moradia e alimentação aos médicos participantes. Outra ação foi o aumento do valor repassado no Brasil aos médicos cubanos. Eles passaram a receber o equivalente a R$ 3.000 por mês, valor equiparado à bolsa dos residentes de medicina brasileiros.

Neste momento de reestruturação da atenção básica e do ensino médico no Brasil, está claro que precisamos do reforço de médicos. Os questionamentos sobre o programa deixaram este viés e migraram para motes legais, sendo o principal deles o formato da contratação dos médicos cooperados.

Não há irregularidade sobre a cooperação entre o Brasil e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). A lei que instituiu o programa autoriza o chamamento de médicos brasileiros e estrangeiros, bem como a celebração de acordos internacionais. As afirmações de que profissionais estariam submetidos a um modelo de relação trabalhista não procedem.

A legislação e a jurisprudência afastam essa relação de emprego nos casos em que é preponderante o elemento pedagógico baseado na integração entre ensino e serviço. Isso se aplica para estágio, residência médica e também para os médicos do programa federal.

Esses profissionais estão inseridos num contexto em que a finalidade é a promoção do aperfeiçoamento profissional na atenção básica de regiões prioritárias para o SUS.

O foco do debate tem recaído sobre as ações de curto prazo, fazendo com que elementos estruturantes passem despercebidos. As críticas perdem de vista que o pilar do Mais Médicos reside na reestruturação da formação médica.

Até 2018, serão 11.447 novas vagas de graduação em medicina e mais 12 mil vagas de residência médica. Essa expansão tem por base inovações para desconcentrar a formação médica.

Cerca de 30% das novas vagas de graduação serão ofertadas pela rede federal, especialmente pelos novos campi do interior do país. Para os cursos privados, somente serão autorizadas vagas em municípios previamente estudados pelo Ministério da Educação.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes curriculares, priorizando o internato na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do SUS, como forma de fortalecer a medicina geral de família e comunidade.

O compromisso do governo federal é pautado pela garantia de um ensino voltado às necessidades sociais de saúde
. Esse mesmo compromisso orienta a seleção de médicos brasileiros e estrangeiros para expansão imediata da assistência à população.

Ao conjugar, por meio do Mais Médicos, atendimento da demanda por assistência básica em saúde e a reestruturação da formação de recursos humanos, estamos realizando uma grande revolução no ensino médico no Brasil.

ARTHUR CHIORO, 50, é ministro de Estado da Saúde

HENRIQUE PAIM, 47, é ministro de Estado da Educação

LUÍS INÁCIO L. ADAMS, 49, é ministro da Advocacia-Geral da União

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