segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Mais uma do Judiciário – autonomear-se

Juízes querem impor prazos à presidência

O jornal Valor “descobriu” uma ação de autoria das três principais associações de magistrados no STF, com a finalidade de “fixar prazos para a escolha de novos juízes” Se o prazo não for obedecido, caberá ao próprio tribunal escolher seus membros. Isto é, autonomear-se.

É o reforço ao golpe branco, uma tentativa de subordinar o Executivo e o Legislativo. Aí todos obedecerão apenas à Imprensa e ao Judiciário. Vejam o exemplo do golpe do Egito. Eles estão querendo repetir aqui no Brasil.

Realmente precisamos de uma nova Constituinte e de um Novo Congresso Nacional.

Vejam parte da matéria do jornal Valor desta sexta-feira.
Eles querem acabar com nosso Natal...

STF pode fixar prazo para a escolha de juiz

Por Juliano Basile | De Brasília
Valor – 23/12/2013

Incomodados com a demora da presidente Dilma Rousseff em indicar novos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte poderão fixar prazo de 20 dias para o chefe do Poder Executivo cumprir a tarefa. Se o prazo não for obedecido, caberá ao próprio tribunal escolher seus membros.

As três principais associações de magistrados do país entraram com ação no STF com essa finalidade. Se for aceita pela maioria dos ministros, vai revolucionar o processo de escolha de juízes pela Presidência da República, pois afetará não só o STF como também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais do trabalho e os cinco Tribunais Regionais Federais.

Dilma tem levado até seis meses para escolher ministros para os tribunais superiores.

Em 2014, Dilma terá que fazer a indicação de pelo menos cinco vagas para o STJ. São: da ministra Eliana Calmon, que se aposentou da Corte nessa semana para se candidatar ao Senado pelo PSB da Bahia, e dos ministros Ari Pargendler, Arnaldo Estava, Gilson Dipp e Sidnei Beneti, que vão completar 70 anos e terão que deixar o tribunal.

No STF, há a expectativa de que Dilma tenha que fazer uma escolha para substituir o ministro Celso de Mello. Ele só vai completar 70 anos em 2015, mas anunciou a intenção de antecipar a sua aposentadoria porque convive com problemas de saúde.

Caso a ação das entidades de magistrados seja aceita,
a presidente terá que fazer todas essas escolhas em 20 dias,
ou o preenchimento das vagas será feito pelos próprios tribunais superiores.

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