sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Derrota de Haddad no IPTU

Ditadura Jurídica e Desobediência Política

As regras da democracia republicana determinam respeito aos poderes constituídos, distinguindo-se o Legislativo, do Executivo e do Judiciário. A Revolução Francesa e a Independência Americana foram feitas para combater os privilégios.

Com a derrota da ditadura militar, foi eleito um Congresso Constituinte que elaborou uma nova Constituição para o país mas deixou uma infinidade de leis para serem regulamentadas. Isto é, a democracia ficou incompleta, indefinida e nas mãos de quem tem muito dinheiro e muito poder de influência.

Com o tempo, o poder legislativo foi se desmoralizando e os poderes executivos foram ficando reféns de parlamentares mercenários e inescrupulosos. A legislação eleitoral facilita isto.

Depois da derrota eleitoral do projeto neoliberal dos tucanos e o sucesso dos governos Lula e Dilma, a direita brasileira, articulada na imprensa, buscou preservar suas benesses através do judiciário.

O circo está formado, o país está à deriva, a violência está nas ruas, a imprensa estimula a desobediência civil e política o tempo todo e diariamente vemos casos de desmoralização dos poderes constituídos.

Esta derrota jurídica de Haddad, que se transforma em uma derrota política, pode servir de mecanismo para inviabilizar seu mandato. Mesmo sendo jurista de grande capacidade, Haddad não se deu conta do tamanho do conservadorismo e do golpe branco que está em curso.

Da mesma forma que o pessoal não se deu conta do tamanho do golpe do mensalão, talvez agora ambos se deem conta de que o que está em jogo é a Democracia representativa, com voto direto. Este pessoal reacionário não gosta do voto do povo e está dando um golpe branco, apesar de usarem togas pretas...

Ou abrimos logo os olhos e retomamos a iniciativa ou veremos o judiciário impugnando candidatos e eleitos; indeferindo orçamentos e obrigando os executivos, democraticamente eleitos, a cumprirem determinações de quem não foi eleito.

Abra o olho, Haddad!

Após decisão do STF, Prefeitura de SP reajusta IPTU em 5,6%

Por Valor
20/12/2013

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo informou em nota nesta sexta-feira que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 terá reajuste de 5,6%, acompanhando a inflação. Boletos com os novos valores serão enviados aos paulistanos.

Esta foi a reação da prefeitura ao lamentar na mesma nota a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o reajuste do IPTU na capital como a administração queria: 20% para residências e 35% para os demais imóveis.

Nesta sexta-feira, o STF não acatou os argumentos apresentados pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e manteve a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo que reajustou o IPTU.

Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel, o que beneficiaria a população mais pobre da cidade, alega a prefeitura.

Um comentário:

  1. O mais incrivel foi o Skaf (fiesp) vir a publico dizendo que esta defendendo os interesses do povo. Empresario, capitalista nato, juro descuti com a tv (inconformada).

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