sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Justiça justa ou injusta?

Leis de conveniências

Aprendemos nas escolas que certas pessoas gozam de boas imagens, seja pela autoridade moral ou seja pelo cargo que exerce. O padres, os professores, os juízes, os governantes são os casos mais comuns de “autoridades boas’.

Com o tempo vamos percebendo que nem sempre quem exerce um cargo formal, pratica as ações que o cargo demanda, com serenidade e justiça. Por exemplo, ser o mais neutro possível, ser imparcial, ser ágil, ser transparente, reconhecer as dificuldades das partes, etc.

Depois vamos constatando que, embora o país o tenha milhares de leis, muitas delas contraditórias, os juizes interpretam estas leis conforme suas crenças políticas, religiosas ou até mesmo conforme suas conveniências.

Assim, a lei, que pode ser injusta mesmo sendo uma lei; mesmo sendo injusta, se bem analisada por um juiz sensato, pode ser aplicada de forma que não seja injusta. O bom senso se sobrepõe ao conservadorismo da lei.

Por outro lado, podemos ter leis justas, mas serem aplicadas de forma que prejudiquem uma das partes, dependendo da decisão do juiz.

O Brasil é conhecido como um país que tem leis demais.
A própria Constituição é um descalabro.
Tem lei como imposto sindical ou coisas piores...

Atualmente vivemos vários casos críticos sobre o uso das leis:

1 – O julgamento e aplicação das sentenças do mensalão que virou um circo político e midiático;

2 – A prisão de fiscais da prefeitura do município de São Paulo.

3 – As denúncias de corrupção no metrô e nos trens de São Paulo, que só aparecem porque a Suíca investigou. Já que se dependesse do Ministério Público de São Paulo, continuaria “em pastas erradas” e nada seria apurado.

4 – Agora aparece o caso do helicóptero detido por transportar 400 quilos de pasta de cocaína. Todo mundo corre para esclarecer que os proprietários não tem nada a ver com o transporte. Não caberia aqui a lei “Do Domínio dos Fatos”?

Para completar, todos falam em punir os citados pelos fiscais corruptos, como prêmio de delação premiada, mesmo que não haja provas. Mas os empresários, por ampla maioria, dizem que são vítimas dos corruptos, nunca são corruptores. Portanto, que condenem os políticos e não os empresários que se locupletaram na corrupção.

Enquanto isto a Imprensa faz a festa!
Se não fizermos uma Nova Constituinte, onde vamos parar?

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