quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Banco Cruzeiro do Sul - E agora?

Quem vai pagar o prejuízo?

Leiam a materia abaixo, publicada no Jornal Valor de hoje e meditem sobre a diferença entre a justiça para os ricos e a justiça para os pobres no Brasil.
Continua a sensação de impunidade…

Justiça suspende ação contra donos do Cruzeiro do Sul

Valor – 23/10/2013
Por Juliano Basile | De Brasília

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a ação penal em que os ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul foram acusados de quebrar o banco e deixar um prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Sistema Financeiro.

Motivo: a defesa dos réus não teve acesso a documentos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição que assumiu o Cruzeiro do Sul após a descoberta de fraudes.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional de São Paulo e marcou uma interrupção no processo o que, segundo o Banco Central, traz risco de prescrição.

Se o caso prescrever, mesmo que ficar comprovada, no futuro, a culpa dos ex-controladores do Cruzeiro do Sul, Luis Felippe e Luiz Octavio Indio da Costa, eles simplesmente não serão punidos. Ou seja, mesmo com a eventual comprovação de fraudes, ninguém seria preso por isso.

"Precisamos de documentos na esfera administrativa para fazer a defesa criminal", afirmou Roberto Podval, advogado dos réus, referindo-se aos documentos do FGC. Segundo ele, não é possível fazer a defesa de seus clientes sem essas informações sobre a instituição que administrou o Cruzeiro do Sul.

Por isso, Podval não quis responder sobre o mérito da questão em que os ex-controladores são acusados de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado de valores mobiliários e crimes contra a paz pública. "Tão logo tenha acesso aos documentos farei a defesa", disse.

As fraudes no Cruzeiro do Sul foram descobertas, em maio de 2012, quando foram calculadas em R$ 1,24 bilhão. Ao todo, foram identificadas mais de 300 mil operações fictícias no banco.

No mês seguinte, o Banco Central decretou o Regime de Administração Especial Temporário (Raet) e retirou a família Indio da Costa do controle do banco, nomeando para tanto o FGC como administrador especial temporário. O objetivo da medida foi o de "corrigir procedimentos operacionais ou eliminar deficiências que possam comprometer o funcionamento" da instituição.

O FGC fez uma nova conta do prejuízo, chegando a R$ 3,8 bilhões. "O prejuízo se estende aos depositantes, investidores, ao Sistema Financeiro e ao ambiente econômico brasileiro", diz trecho da decisão judicial em que foi recebida a denúncia contra os Indio da Costa.

Advogados da família contestaram os cálculos feitos pelo FGC e os contratos assinados pelo fundo com empresas terceirizadas para atuar na intervenção do banco. Foi com base nessas contestações que a Justiça de São Paulo concedeu uma cautelar para suspender a ação penal até que a defesa tenha acesso a esses documentos. A 2ª Vara Criminal Especializada acolheu a tese de que deve ser dado amplo direito de defesa aos acusados.

Procurado, o BC informou que não se manifesta sobre a sua atuação nos autos. Mas, em documento enviado à Justiça, a Procuradoria da instituição alegou que a maioria das fraudes na carteira de empréstimos consignados do Cruzeiro do Sul foi identificada em maio de 2012, antes, portanto, de o FGC passar à administração do banco. Por esse motivo, os documentos do fundo não seriam essenciais ao processo.

Segundo a Procuradoria, o pedido de vista das informações do FGC é estratégia para desviar o foco da ação penal e a suspensão da mesma pode levar à prescrição dos crimes.

"Não é de estranhar que os acusados em momento algum tenham se insurgido contra o conteúdo desse acervo probatório, preferindo trazer para o foco da discussão aspectos outros desconexos e destituídos de relevância para o deslinde do processo", diz o texto assinado pelo procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira.

3 comentários:

  1. É isso ai, no Brasil isso é normal. Conheço um caso de suicídio de um pai de família que perdeu todo os investimentos em um fundo falso. Esse pais é um lixo!

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  2. Quem decretou a liquidação extrajudicial foi o Banco Central, que no presente atua a mando de todos os lados. Não tem autonomia em relação àquela que ocupa o ponto mais alto da hierarquia política e, para agradá-la, deram-lhe de presente este banco, cujos ex-donos mantinham ligações com os adversários políticos da presidenta a quem nunca daria o meu voto. Também não tem autonomia em relação ao FGC, com o qual mantém uma relação no mínimo suspeita. Só tem autonomia em relação ao povo, com o qual realmente não tem nenhum compromisso.

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  3. Segundo entendo, quem concedeu a cautelar foi o juiz, que considerou indispensável o exame das provas.
    Quanto ao risco de prescrição, isso sempre existe, assim como a vida traz implícita a morte. Só não se sabe o quando.
    O grande problema do caso Banco Cruzeiro do Sul é que a liquidação desse Banco, devendo alavancar positivamente o orçamento doméstico do casal FGC-BCB, pôs fim ao projeto de melhoria de vida, cancelando os sonhos de enriquecimento, em execução, com as liquidações extrajudiciais posteriores.

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