domingo, 11 de agosto de 2013

Tribunais de Contas laranjas

Quanto custa cada Tribunal de Contas?

Ao falar do transporte do Estado de São Paulo, Janio de Freitas acaba abordando um outro assunto que requer amplo debate: Para que servem os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais? Quanto custa cada tribunal deste? Quem são os membros e quais são os critérios de indicação?

Para moralizar o Brasil, é preciso também moralizar ou acabar com estes tribunais que são “laranjas” de governadores e prefeitos.

Vejam esta boa matéria de Janio de Freitas, neste domingo, na Folha.

O custo diz tudo


O metrô de São Paulo, como o do Rio e o de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a destinos não declarados

Janio de Freitas – Folha – 11/08/2013

Na confusão noticiosa de várias licitações, em dois ou três governos paulistas, para diferentes contratações de obras, vagões, locomotivas e serviços diversos, por ora só há certeza em um ponto. E pela razão de que é claro por si mesmo: nenhuma empresa desgastaria o seu nome internacional expondo documentos e fatos inverdadeiros em que tivesse papel ilegal e imoral.

A outra preliminar, diante do tão demorado início de uma investigação em torno do metrô paulista, já é de conhecimento público e histórico. Afinal de contas, nunca faltou a percepção de que esse metrô, como o do Rio e o tal metrô de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a muitos destinos não declarados.

A propósito dessa característica fundamental do metrô, uma lembrança aqui publicada há poucos dias levou a outra. Citado pela ajuda que me deu para desmascarar a empreiteira Mendes Jr., que negava uma fraude no governo Quércia aqui revelada, o jornalista Leão Serva me relembrou a revelação que se seguiu. Uma demonstração que ninguém teve números ou argumento com que contestar.

E que nem por isso foi capaz de tirar da sua comprometida ou comprometedora imobilidade o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual.

Comparadas as duas obras, o custo de um quilômetro do metrô paulistano era três vezes o custo de um quilômetro do túnel sob o Canal da Mancha, ligando o continente europeu à Inglaterra --a chamada "Obra do Século".

O custo. Não há mais fácil indicador.

O fornecedor de vagões, por exemplo, não fornece só para o Brasil. E não há dificuldade em levantar os preços que pratica com outros clientes. O mesmo para os serviços e fornecimentos em geral. Para obras existem até os departamentos estaduais e municipais acompanhadores de todos os preços de materiais e de engenharia, desde o metro cúbico de areia aos serviços mais especializados. A comparação entre os valores levantados e os valores contratados diz tudo.

O que foi exposto nestes dias, sobre algumas das licitações do Metrô e da CPTM, é bastante lógico e verossímil.

Nem seria liberado por empresa envolvida se não o fosse, por deixá-la mal. Mas só fará pleno sentido quando ou se entrar no que representou para os cofres públicos. Fosse o destinado a empresas, fosse o repassado por elas a outro destino.

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