Quanto custa cada Tribunal de Contas?
Ao falar do transporte do Estado de São Paulo, Janio de Freitas acaba abordando um outro assunto que requer amplo debate: Para que servem os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais? Quanto custa cada tribunal deste? Quem são os membros e quais são os critérios de indicação?
Para moralizar o Brasil, é preciso também moralizar ou acabar com estes tribunais que são “laranjas” de governadores e prefeitos.
Vejam esta boa matéria de Janio de Freitas, neste domingo, na Folha.
O custo diz tudo
O metrô de São Paulo, como o do Rio e o de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a destinos não declarados
Janio de Freitas – Folha – 11/08/2013
Na confusão noticiosa de várias licitações, em dois ou três governos paulistas, para diferentes contratações de obras, vagões, locomotivas e serviços diversos, por ora só há certeza em um ponto. E pela razão de que é claro por si mesmo: nenhuma empresa desgastaria o seu nome internacional expondo documentos e fatos inverdadeiros em que tivesse papel ilegal e imoral.
A outra preliminar, diante do tão demorado início de uma investigação em torno do metrô paulista, já é de conhecimento público e histórico. Afinal de contas, nunca faltou a percepção de que esse metrô, como o do Rio e o tal metrô de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a muitos destinos não declarados.
A propósito dessa característica fundamental do metrô, uma lembrança aqui publicada há poucos dias levou a outra. Citado pela ajuda que me deu para desmascarar a empreiteira Mendes Jr., que negava uma fraude no governo Quércia aqui revelada, o jornalista Leão Serva me relembrou a revelação que se seguiu. Uma demonstração que ninguém teve números ou argumento com que contestar.
E que nem por isso foi capaz de tirar da sua comprometida ou comprometedora imobilidade o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual.
Comparadas as duas obras, o custo de um quilômetro do metrô paulistano era três vezes o custo de um quilômetro do túnel sob o Canal da Mancha, ligando o continente europeu à Inglaterra --a chamada "Obra do Século".
O custo. Não há mais fácil indicador.
O fornecedor de vagões, por exemplo, não fornece só para o Brasil. E não há dificuldade em levantar os preços que pratica com outros clientes. O mesmo para os serviços e fornecimentos em geral. Para obras existem até os departamentos estaduais e municipais acompanhadores de todos os preços de materiais e de engenharia, desde o metro cúbico de areia aos serviços mais especializados. A comparação entre os valores levantados e os valores contratados diz tudo.
O que foi exposto nestes dias, sobre algumas das licitações do Metrô e da CPTM, é bastante lógico e verossímil.
Nem seria liberado por empresa envolvida se não o fosse, por deixá-la mal. Mas só fará pleno sentido quando ou se entrar no que representou para os cofres públicos. Fosse o destinado a empresas, fosse o repassado por elas a outro destino.
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