terça-feira, 16 de julho de 2013

BNDES e a crítica leviana

Cesar Colnago (PSDB-ES) quer CPI do BNDES

"É um banco público, usando recursos do Tesouro sem nenhum critério para desenvolver cadeias produtivas ou gerar muitos empregos e sem nenhuma transparência", disse um dos autores da ideia, Cesar Colnago (PSDB-ES).

Quem lê a declaração acima pode imaginar que o BNDES seja um pardieiro, uma espelunga a serviço da lavagem de dinheiro.

Acontece que, principalmente no governo FHC, o BNDES foi o responsevel pelas privatizações em todo Brasil, e historicamente, o BNDES é uma das maiores e mais importantes instituições de fomento do mundo.
O próprio ex-governador do Espírito Santo, estado do próprio Cesar Colnago, foi diretor do BNDES.

Fui representante da CUT no Conselho de Administração do BNDES, no governo FHC durante vários anos e sou testemunha da seriedade histórica do banco. Compreendo até o direito de o parlamentar questionar a situação do Grupo de Eike Batista e querer informações sobre as operações com o BNDES, mas não posso concordar nunca com a forma grosseira e desrespeitosa das críticas à própria instituição.

É lamentável que isto parta de um parlamentar do PSDB.
Ou o jornal Valor deturpor a entrevista ou o parlamentar deve pedido de desculpas ao Banco e ao povo brasileiro.

Leiam a materia que saiu no jornal Valor.

Oposição pede CPI para investigar BNDES

Valor - Por Caio Junqueira | De Brasília – 16/07/2013

A oposição pretende nesta semana aprovar um requerimento de convocação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, começar a colher assinaturas para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o banco e avançar com um projeto de lei que altera a lei que trata de sigilo bancário. A ideia é que bancos de fomento não sejam submetidos a ela e devam divulgar informações sobre suas operações.

"É um banco público, usando recursos do Tesouro sem nenhum critério para desenvolver cadeias produtivas ou gerar muitos empregos e sem nenhuma transparência", disse um dos autores da ideia, Cesar Colnago (PSDB-ES).
O deputado foi autor de um pedido de informações sobre as operações do BNDES com as empresas do empresário Eike Batista. Constatou que, entre 2006 e 2012, foram desembolsados mais de R$ 11 bilhões.

Na análise dos documentos encaminhados pelo banco, Colnago disse ter encontrado muitos privilégios a Eike. "O pagamento de muitas parcelas dos empréstimos foram prorrogados por 12 meses, 15 meses, adiando o pagamento. Muitas dessas prorrogações ocorreram às vésperas do pagamento."

Ele também aponta muitos casos de garantias frágeis. "São garantias aquém das exigidas pelo mercado, como penhor de ações das próprias companhias e patrimônio ainda não incorporado às empresas. Além disso, os juros praticados são abaixo da taxa Selic", disse.

Para ele, a ideia geral que passa é de que Eike obteve condições muito favoráveis para alavancar seus negócios por ser "o amigo do rei". "Me interessei por esse assunto quando o Eike tentou tirar o estaleiro Jurong do Espírito Santo. Verifiquei que ele teve acesso a diretores da Jurong em Singapura a partir de agentes do Estado [Eike queria levar o investimento para o seu porto, em Açu, Rio do Janeiro]. Fui atrás então de mais benefícios do Estado a ele."

Colnago também apontou a falta de transparência do banco. "É uma verdadeira caixa-preta. Meu primeiro pedido foi informal, e eles me responderam com uma nota técnica muito vaga. Depois entrei com o pedido de informações na condição de deputado, e também deixaram de responder muitas coisas tendo por base a lei do sigilo bancário, por isso apresentei um projeto de lei para mudar isso em relação aos bancos de fomento", declarou.

O tucano também afirmou que a oposição deve começar a recolher assinaturas para instaurar uma CPI mista sobre o BNDES. São necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 senadores.

No documento que analisou as respostas do BNDES ao pedido de informações do deputado, a Consultoria Legislativa também fez reparos ao banco. À questão "quais projetos desenvolvidos com recursos do BNDES pela EBX com respectivas especificações e metas a serem cumpridas?", a consultoria diz que "as respostas foram mais focadas no que foi financiado e não se tais investimentos foram ou estão sendo realizados de forma tempestiva".

Em outra pergunta, "quais os procedimentos adotados pelo BNDES para acompanhamento e fiscalização do uso dos recursos pela EBX?", outra crítica: "O BNDES não aborda a fiscalização específica do grupo EBX e seus resultados. Não fica claro, portanto, se houve visitas aos empreendimentos financiados do grupo EBX e muito menos se foi constatado uso adequado dos recursos."

A menção a lei complementar que regula o sigilo bancário foi dada pelo BNDES na última questão: "Qual a dívida, se houver, do grupo EBX, por empresa, com o BNDES?". Para a consultoria legislativa, "esta regra faz pleno sentido para entidades privadas emprestando para tomadores privados e caberia verificar em que medida ela deveria se estender para os financiamentos de bancos públicos como o BNDES".

Conclui: "Em sendo o credor, ao final e ao cabo, a própria coletividade, e o empréstimo se dar sob condições privilegiadas, cabe avaliar se o primado da transparência dos recursos do setor público se sobreporia ou não ao princípio do sigilo bancário avocado pelo BNDES. Afinal, se o particular opta por um financiamento público, a "publicidade" seria um custo natural a se pagar pelas condições facilitadas que todo o resto da sociedade está disponibilizando a ele."

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