sábado, 29 de junho de 2013

Constituinte, Plebiscito e Referendo

O Sonho, a Realidade e o Medo

Os conservadores passaram a usar o Judiciário contra o Legislativo e o Executivo como forma de impedir os avanços sociais e a continuidade da gestão do atual governo e seus aliados. O Judiciário, que deveria cumprir as leis votadas no legislativo, começou a fazer leis e a tomar decisões eminentemente políticas. É a judicialização da sociedade e do exercício do poder.

De repente surgiu "o clamor das ruas" que se mostrou mais eficiente e temerário do que o próprio judiciário.
E apareceram os caronistas para instrumentalizar o movimento, transformando-o num instrumento de pressão sobre os atuais poderes. Caracterizou-se então um vácuo de poder nos Municípios, nos Estados e na União.

A presidente Dilma propôs um pacto sobre cinco pontos, sendo um deles um Processo Constituinte para se fazer uma Reforma Política a partir do povo e para o povo, em vez de se fazer uma emenda constitucional dentro do próprio Congresso Nacional, um dos principais pontos críticos das manifestações nas ruas.

Imediatamente os conservadores reagiram contra o Processo Constituinte e depois passaram a reagir também contra o Plebiscito. Os conservadores passaram a defender um Referendo, isto é, onde o povo é passivo, decidem somente sobre assuntos definidos pelos parlamentares e não definidos pelo povo nas urnas.

Entendemos como possível um processo de Reforma Constitucional com a participação direta da população.Tal reforma estaria restrita aos limites constitucionais, entendendo que seja, neste momento, impossível a alteração de cláusulas pétreas.

A soberania popular exercida na convocação de um órgão constituinte externo ao Congresso Nacional é absolutamente defensável sob o ponto de vista constitucional.

Restrito aos limites constitucionais, o processo constituinte poderia se iniciar com uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional, votada pelo Congresso Nacional, que autorize a Convocação de um Plebiscito para definir uma Reforma feita pelo órgão constituinte.

Ato seguinte, o Congresso convocaria um Plebiscito, para que o Povo Brasileiro manifestasse o seu interesse a respeito da criação de um órgão para verificar alterações constitucionais. Aprovado em plebiscito o Órgão Constitucional desenvolve o seu trabalho e aprova a sua Proposta de Emenda Constitucional em referendo popular, vinculando assim a promulgação e vigência da PEC.

Tal procedimento será uma renovação do contexto democrático brasileiro, dando especial destaque à participação popular em situações de "impasse", como referiu-se a presidente Dilma em seu último pronunciamento à Nação.

Este procedimento chamado de Processo Constituinte pode representar um SONHO, mas estes milhares de jovens que saíram às ruas pela modernização do Brasil, talvez estivessem sonhando quando começaram a sair as ruas. E o sonho virou realidade.

Na impossibilidade do Sonho (a Constituinte),
podemos trabalhar com a Realidade (o Plebiscito)
ou o Medo (o Referendo.

O Plebiscito é neste momento mais democrático e legítimo porque caberá ao povo definir o quê deverá entrar na Reforma Política, sendo debatido e aprovado indicações para que o povo em nova votação dê a sentença final. Os congressistas atuais estão tão envolvidos com o tema, como também são diretamente envolvidas nas decisões. Daí a necessidade de um árbitro coletivo: O Povo Brasileiro.

O Referendo, como já aconteceu com a proibição de comercialização de armas de fogo e munições, em 2005, é uma forma simplificada demais para esta conjuntura de manifestações nas ruas. Um Congresso que elege Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara,não tem credibilidade para fazer sozinho uma Reforma Política.

Entre o Sonho, a Realidade e o Medo,
já que não podemos ficar com o Sonho,
pelo menos, fiquemos com a Realidade.

Plebiscito Já!

Observação:
Este texto foi escrito a partir de um estudo elaborado pela Equipe de Advogados Crivelli Associados. Qualquer imprecisão ou erro é de minha responsabilidade. Como nas Diretas Já, há milhares de jovens advogados querendo contribuir para a Modernização do Brasil.

Que se ouçam o clamor do povo e
que se garanta a efetiva participação de todos os Brasileiros!


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