quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Festival de Besteiras Jurídicas

Seria engraçado se não fosse trágico

Apesar do cerco da grande imprensa, dois jornalistas têm se destacado em mostrar as contradições do nosso judiciário, especialmente do STJ.

São eles Jânio de Freitas e Paulo Moreira Leite.

Curiosamente eles escrevem para duas empresas, das três mais conservadoras do Brasil. Jânio escreve para a Folha de São Paulo e Paulo Moreira Leite para a revista Época que pertence as Organizações Globo. A mais reacionária de todas e que não faz concessão aos progressistas é a revista Veja, propriedade da Abril. Mas Paulo Moreira Leite já trabalhou lá. Talvez Paulinho goste de dormir com o inimigo.

Além de tanta besteira que já apareceu na imprensa, agora eles resolveram falar sobre “as péssimas condições das nossas prisões”. É mole?

O Brasil precisa deixar de ouvir besteiras e cuidar melhor de suas instituições.
O problema não está nas pessoas, está na estrutura de poder do nosso país.
Precisamos de uma Nova Constituição.

Assim, o velho e bom jornalista que escreveu o “Festival de Besteira que assola o país” se realizaria no céu.

Como dizia o professor: “O poder não corrompe, o poder revela.”

Leiam mais esta obra prima de Jânio de Freitas,
no dia da proclamação da República, do país que ainda não se encontrou.

O Poder dos Poderes

Jânio de Freitas – Folha – 15nov12

Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos níveis superiores, do que o Judiciário

EM SEU primeiro ato de despedida, o ministro Ayres Britto transmitiu sobre o Judiciário a opinião de um Poder que se distingue, nos três Poderes, pelos sacrifícios com que se dedica à sua missão sem, por isso, receber o reconhecimento e, muito pior, a compensação pecuniária:

"O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado", resumiu o presidente do Supremo Tribunal Federal. Logo iria pedir a inclusão de aumento do Judiciário no Orçamento de 2013.

A visão desde as alturas é muito especial, sobretudo quando se trata da pirâmide humana - seja composta por motivo de posses, de cultura, profissionais e outros. De fora do cume, não se percebe outro Poder mais "cobrado" do que o Executivo, tanto em seu nível federal, como no estadual e no municipal.

Ao Executivo segue-se o Legislativo, cujo conceito rasteiro sobre os políticos e os partidos diz o suficiente a respeito do seu Poder e das benesses de que desfrutam. Já o Judiciário é aquele Poder do qual é comum os cidadãos esperarem uma definição por 10, 20, até 30 anos.

Há pouco houve menções a uma causa com meio século de hospedagem nos recantos do Judiciário. Uma ação trabalhista pode durar cinco e mais anos. Sobre o Supremo mesmo, há dias foi noticiado que se aproximam das três mil as ações que esperam, em suspenso, os acórdãos devidos pelo STF. Os vencedores não sabem quando sairão.

O volume de trabalho nos juizados é grande, sim, e não é incomum que julgadores correspondam à dedicação necessária. Mas, como ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon teve a eficiência e a coragem de expor realidades clamorosas (há quanto tempo esse ruim adjetivo estava sumido, desgastado por tantas aplicações cabíveis) de todos os tipos e no Judiciário pelo país afora.

Essas realidades só existem em razão de um fator: o Judiciário não é "exigido" em nada e por ninguém. Nem pode sê-lo. O povo e os outros dois Poderes não têm como exigir-lhe coisa alguma - assim o regime o exige. Nem sequer pode influir em sua composição: para a primeira e a segunda instâncias há concurso e, também para a segunda e as últimas, há a escolha e o lobby.

O "menos perdoado"? Se nada é "cobrado", nada é ou pode ser "exigido" -a despeito do que todos sentem e o próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece-, o perdão é, na prática, absoluto. E até premiado. Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos seus níveis superiores, do que o Judiciário.

Os três Poderes estão em dívida enorme com o país.
Todos muito aquém, nos seus respectivos níveis, do que lhes caberia em reciprocidade mínima pelo que recebem graças ao sistema tributário injusto. Mantido por ação conjunta dos três.

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