quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Greve e Segurança Pública

Olho por Olho

Como estive em Brasília ontem, não tive tempo de ler os jornais. Hoje, quando eu postei o texto sobre “Greves Traumáticas”, foi mais refletindo as mensagens que tinha recebido sobre os momentos finais das greves e das negociações, do que as leituras nos jornais.

Quando eu abordei a possibilidade de Dilma e o Congresso definirem uma regulamentação das greves nos serviços públicos, não tinha lido esta matéria no jornal Valor.

Acho importante que os sindicalistas e as pessoas interessadas leiam com atenção. Estava escrito nas estrelas...

Governo prepara lei de greve para setor público

Valor - 28/08/2012

Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso.

A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores. O Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso. E aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da opinião pública e levar a ideia adiante.

Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo ainda está em fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades.

A lista de serviços considerados essenciais pelo governo abrange 24 áreas. Pelo projeto, os servidores terão de manter em funcionamento a distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos industriais e comerciais.

A presidente quer regulamentar o corte do ponto dos grevistas, assim como incluir no projeto a possibilidade de substituição dos grevistas por outros trabalhadores. Essa última medida já está prevista em decreto editado recentemente. "Tem que ter uma lei. Do jeito que está hoje o sujeito acha que pode ficar 60 dias em greve e acha absurdo o governo cortar o ponto", comentou uma autoridade do governo.

"Se os servidores tiverem só direitos e não deveres, aí fica difícil".


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