quarta-feira, 13 de junho de 2012

Desmoralizam a Justiça!

É preciso regulamentar o Judiciário

Parafraseando Herbert Vianna:
“avacalharam a justiça e assassinaram a transparência”.


Este é um dos problemas mais sério do Brasil pós Constituição de 88.
Mantiveram muitas leis da época da ditadura militar, não fizeram uma limpeza dos entulhos autoritários e o resultado é que os ricos não são condenados a nada.

Somente os pobres são punidos pela Justiça.

Se anularem as gravações autorizadas pela Justiça, o processo fica inócuo e todos serão “anistiados”.

Este é um país injusto!

Se os advogados dizem que “está previsto na lei”, então que o Legislativo mude a lei. Quando querem ou são recomendados pelas grandes empresas, os parlamentares sempre mudam a constituição.
Está na hora de se convocar Nova Constituinte.
Temos partidos demais, juízes demais e Justiça de menos.

Vejam a matéria da Folha e de toda imprensa de hoje:

Juiz defende soltura de Cachoeira e pede anulação de grampos


Para o desembargador Tourinho Neto, do TRF, a situação não era excepcional o suficiente para o uso de gravações.

Magistrado concordou com advogado Márcio Thomaz Bastos; final do julgamento foi adiado após um pedido de vista.

Folha – 13/06/2012 - FELIPE SELIGMAN, LEANDRO COLON – de Brasilia

Um voto anunciado ontem pelo desembargador Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, abriu caminho para a anulação das gravações telefônicas da Operação Monte Carlo e a soltura do principal alvo da ação policial, Carlinhos Cachoeira.

Relator do habeas corpus, Neto acatou o pedido da defesa, capitaneada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e votou pela anulação das escutas e pela liberdade de Cachoeira, preso desde o dia 29 de fevereiro.

O julgamento no TRF foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro. A expectativa é que Ribeiro apresente seu voto na próxima terça-feira.
As turmas do TRF são compostas por três magistrados. Basta mais um voto, portanto, para que as escutas da Monte Carlo sejam anuladas.

A posição de Tourinho preocupa investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal porque, se confirmada pelos demais desembargadores, compromete toda a operação, muito baseada em escutas.

Uma anulação põe em risco ainda o inquérito contra o senador Demóstenes Torres
(ex-DEM-GO) no STF (Supremo Tribunal Federal) e até mesmo a continuação da CPI do Cachoeira.

Sem a Monte Carlo, sobraria outra operação contra Cachoeira, a Vegas, que durou só três meses e não virou processo no campo jurídico. Além disso, a Vegas teve peso secundário no pedido de inquérito contra Demóstenes feito pela Procuradoria-Geral da República no STF.

Tourinho Neto entendeu que os argumentos do juiz da primeira instância para autorizar os grampos telefônicos foram insuficientes.

"Quem corrompeu? Quem foi corrompido? Qual foi a sonegação tributária? Essa interceptação telefônica não pode ser autorizada com base em meros indícios", disse.
Para Neto, grampos só podem ser autorizados em situação excepcional, o que não teria acontecido na Monte Carlo. Segundo ele, as interceptações foram requisitadas pela PF com base apenas em denúncia anônima, o que considerou insuficiente.

"Não pode haver a banalização da interceptação telefônica para combater o crime", disse Neto. O mesmo argumento já levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a anular provas de outras operações da PF, como a Castelo de Areia, que investigou a construtora Camargo Corrêa.

No dia 30 de maio, Neto já havia decidido a favor de Cachoeira ao suspender audiências que ocorreriam na 11ª Vara Federal contra ele e seu grupo. Mesmo que perca no placar final do TRF, Bastos usará o voto de Neto como argumento num recurso ao STJ.
Se o TRF anular a operação, caberá ao Ministério Público Federal recorrer ao STJ.

Chamem os Paralamas do Sucesso!

“Avacalharam a Justiça!”

paralamas do sucesso e black alien - assaltaram a gramatica


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