domingo, 15 de abril de 2012

Agências Reguladoras - Para que servem?

Herança Maldita

Nunca gostei desta expressão que o petistas usavam em relação ao governo FHC, mas as agências reguladoras, com o passar do tempo, vão confirmando que elas podem ser consideradas uma herança maldita.

Simplesmente não funcionam, dão trabalho e despesas. Quem cuida dos preços dos remédios e dos hospitais? Quem põe limite nas empresas de telefonia celular? Quem põe limite na empresas de TV à cabo? E por aí vai...

Concordo com Vinícius que os “oligopólios são casos de polícia”. Mas acho que elas merecem mais que polícia. Elas precisam ser fiscalizadas por Conselhos Múltiplos, compostos por representantes dos Governos, das Empresas, dos Clientes, dos Trabalhadores e outras organizações. Sem estabilidade no emprego, sem remuneração nem jetons. Órgãos de Defesa da Sociedade Civil.

Polícia para oligopólios


Governo está irritado com a banca, mas que instituições propõe para pôr fim aos abusos da grande empresa?
Folha SP - Vinicius Torres Freire – 15/04/12

O LEITOR vai a uma padaria. Pede um pãozinho, mas recebe um pedaço de massa embolorada. Vai achar que o balconista endoidou. No limite, troca de padaria. Há um mercado de pães para vários gostos e bolsos.
Se acontecer tal coisa em bancos, telefônicas ou TV paga, lá vão dizer não apenas que a gente coma o pão bolorento, mas que pague por isso.

De resto, tal insulto virá depois de termos ficado horas a ouvir um analfabeto mal pago recitar um texto demencial escrito por um analfabeto marqueteiro mais bem pago, dirigido pelo esperto que contratou um exército de subempregados para manter os clientes à distância.

É o que se chama de SAC, serviço de atendimento ao cliente, acrônimo que apropriadamente pronunciamos "SAQUE": de nosso dinheiro, tempo e humor.

O seu banco presta um serviço porco? A quem reclamar? Não há agência que proteja o consumidor de serviços bancários nem de supervisão da concorrência bancária. O Banco Central, em tese, seria vagamente responsável por isso. Essa tese é uma piada.

O oligopólio da TV a cabo está livre para barbarizar. Para as teles, há a Anatel. No papel. O esbulho cotidiano, as indignidades, os prejuízos, nada disso ocupa as agências reguladoras, quando as há.

Economistas, em especial os pululantes na mídia, adoram encher a boca para falar de "respeito a contratos" (entre empresas e governos). Mas esses porta-vozes do dinheiro grosso jamais tratam do respeito ao consumidor (notem: essa é uma queixa liberal). Quantos milhares de horas de trabalho e lazer são perdidas na enrolação do SAC?

Para piorar, muito burocrata de agência de hoje é o diretor de banco ou de telefônica de amanhã. Não tem incentivo para criar caso com o oligopólio. Isso quando a agência inteira não é capturada política ou ideologicamente pelo mercado que deveria regular.

O governo Dilma Rousseff está irritadinho com a banca. Mas qual instituição a presidente propôs para dar um jeito em oligopólios que espoliam a clientela?

O que fazer? Criar agências independentes de fato, com voto para o cidadão. Tipificar precisamente o crime de esbulho do consumidor. Sim, transformar a coisa toda em caso de polícia. As leis de hoje são para inglês ver e faltam delegacias, promotores e tribunais para cuidar do assunto.

O consumidor reclamaria por escrito. A empresa teria prazo para resolver, por escrito. Passou do prazo, delegacia. Não resolveu, inquérito policial para o responsável. Não resolveu? O nome do diretor da empresa vai também para o inquérito.

Sim, a Justiça é o que sabemos. Mas a mera visão de uma delegacia, o nome num inquérito inquietante e a perspectiva de cadeia seriam incentivos para recalcitrantes se emendarem. Apenas multar não basta. E a multa tem de ser pesada o bastante para ameaçar a posição de mercado da empresa que tentasse repassar o custo da punição para o consumidor.

As empresas teriam metas de controle de erros e de solução de problemas. Estourou alegre e repetidamente a meta? Abre-se um processo de inabilitação dos diretores, que ficariam todos impedidos de dirigir empresas por "n" anos.
Algum partido ou parlamentar se habilita?

Um comentário:

  1. E quem poderia acabar com esse CABIDÃO DE EMPREGOS ? o STF ?

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