quarta-feira, 7 de março de 2012

Transgressão no Tribunal de Justiça de São Paulo

A lei deve ser igual para todos

Democracia, sem adjetivos. Liberdade com responsabilidade. Direitos iguais para todos os cidadãos. Isto é, os incluídos na comunidade reconhecida como de direito. Ainda não inventaram nada mais moderno do que a Democracia pós a Revolução Francesa e a Independência Americana.

Nos países da América Latina, incluindo o Brasil, a democracia ainda está atrasada, existindo mais de fachada do que na prática universal para todos os brasileiros. Aqui ainda tem muitos cidadãos de primeira e de segunda categoria.

Elio Gaspari teve a coragem de escrever o que os Jornais não tiveram coragem de dar manchete ou mesmo texto relevante.
A prova da Transgressão está apresentada abaixo.
Parabéns Elio Gaspari!

Leiam com atenção:

O 'descuido' dos magistrados do TJ-SP


Elio Gaspari – Folha SP – 07/03/12

O repórter Flávio Ferreira mostrou que, nos últimos dez anos, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam seus atrasados acrescidos de juros de 1% ao mês. A taxa deveria ter sido de 0,5%. Dias depois, o presidente da corte, Ivan Sartori, disse que isso aconteceu porque "o tribunal, simplesmente, por descuido, deixou de rever essa forma de correção (os juros de 1%) quando vieram leis específicas da Fazenda".

Descuido?

As cifras recebidas por 29 desembargadores paulistas investigados porque teriam furado a fila de acesso às indenizações sempre soaram esquisitas. Um milhão de reais para cá, R$ 500 mil para lá. Os magistrados tinham direito ao dinheiro. Afinal, em 2000, o auxílio-moradia dado aos parlamentares foi estendido aos juízes e, oito anos depois, foi reconhecido um crédito retroativo para o período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. O auxílio-moradia para desembargadores que viviam e trabalhavam em São Paulo ficou entre R$ 2.500 e R$ 3.000 mensais.

Num exemplo hipotético, com juros de 0,5% ao mês, uma pessoa que fosse indenizada por quantias idênticas, pelo mesmo período de 40 meses, num cálculo feito ao final de dezembro 2010, receberia entre R$ 244.644,31 e R$ 293.573,17. Se os juros fossem de 1%, a fatura ficaria entre R$ 597.860,10 e R$ 717.432,12.

A teoria do "descuido" é pobre.


Não foi um erro de conta. Se fosse, teria ocorrido "simplesmente" um constrangedor e bondoso equívoco.
Foi uma transgressão. As "leis específicas da Fazenda" mandavam uma coisa -juros de 0,5%-, e o tribunal distribuiu o dobro. Se a lei fixa uma taxa, e os desembargadores usufruem de outra, abala-se a confiança que a patuleia deposita em suas sentenças.

Vá lá que todos os desembargadores vissem no estacionamento da corte o Porsche Cayenne do presidente do tribunal que autorizou esses pagamentos.
Vá lá que se desse aos desembargadores que vieram da advocacia privada o direito de receber licenças-prêmio da Viúva pelo tempo em que trabalhavam em bancas particulares.

Vá lá que, por necessidades especiais, 29 afortunados passassem à frente dos outros 324 magistrados.
Vá lá que entre essas necessidades estivesse a reforma de um apartamento inundado pela chuva. Esquisito, porém legal.
Juros dobrados, não.

Não custa repetir o ensinamento do juiz Louis Brandeis: "A luz do sol é o melhor desinfetante".

O Tribunal de Justiça de São Paulo precisa divulgar todos os nomes, cifras e cálculos que guarda consigo.
Fazendo isso, o Judiciário será o maior beneficiado.
Do jeito que estão as coisas, arrisca-se um pesadelo: um dia, desembargador deixar de ser título, tornando-se adjetivo.

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