domingo, 4 de março de 2012

Crise na OAB e no Judiciário

Crise de Legitimidade e Moral

A ditadura militar acabou no Brasil, mas a estrutura de poder continuou mesmo com a Constituinte de 1988. O sistema legal brasileiro ainda está no Século XIX e não chegou sequer no final de Século XX, quanto mais no Século XXI.

Este é o principal problema brasileiro.
Dirigir uma economia moderna com uma legislação da República Velha.

Além do noticiário sobre o Judiciário brasileiro, capitaneado pelo atraso do Judiciário Paulista, alguns bons jornalistas, como Elio Gaspari, tem tido a coragem de chamar a atenção para o papel da OAB Nacional e nos Estados.

Na época da ditadura militar, a OAB, juntamente com a Igreja Católica da Teologia da Libertação, foram fundamentais na defesa das Liberdades Individuais e Coletivas.

O Brasil está evoluindo muito, porém a OAB está devagar.
Mais pensando no seu corporativismo do que em ajudar o Brasil a entrar no século XXI.

Vejam esta boa matéria de Elio Gaspari, na Folha de hoje:

A dura vida do presidente da OAB

Elio Gaspari, 04/03/2012 – Folha S.Paulo - domingo

Em janeiro, o procurador Ophir Cavalcante, licenciado desde 1998, custava à Viúva R$ 30.062,07 mensais
É dura a vida do presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante. No último ano ele condenou o tamanho da fila dos precatórios de São Paulo, a farra dos passaportes diplomáticos, as fraudes nos exames da Ordem, a atuação de advogados estrangeiros em Pindorama, o enriquecimento de Antonio Palocci e a blindagem dos "ficha suja". Defendeu a autonomia salarial do Judiciário e os poderes do Conselho Nacional de Justiça.

Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998, quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem. Até aí, tudo bem, pois Raymundo Faoro era procurador do Estado do Rio, apesar de não lhe passar pela cabeça ficar 13 anos com um pé na folha da Viúva e outro na nobiliarquia da Ordem.

Em agosto do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal permitiu que Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723, Cavalcante disse o seguinte: "O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário".

Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu "Comprovante de Pagamento" de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59. O documento retrata as fantasias salariais onde a Viúva finge que paga pouco e os doutores fingem que recebem menos do que merecem. Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.

O salário-base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade, outra de R$ 7.095 por "tempo de serviço" (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por "auxílio pelo exercício em unidade diferenciada" (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).

Esse contracheque levou uma mordida de R$ 5.196 do Imposto de Renda. Se o doutor trabalhasse numa empresa privada, com salário bruto de 29.800,59, tivesse dois dependentes e pagasse, como ele, R$ 2.141 na previdência privada, tomaria uma mordida de R$ 6.760.

Finalmente, há R$ 314 de auxílio-alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço.
A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.

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