segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Legitimidade e Transparência no Judiciário

Quando a Folha quer, ela vai na veia

Os jornais a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo decidiram “cutucar a onça com vara curta”, isto é, resolveram enfrentar a mais conservadora corporação brasileira que é o Poder Judiciário e a OAB. Incluo a OAB por que toda vez que mexer com juízes, delegados, e tudo que tiver como pré-requisito funcional o diploma de advogado e a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, eles estarão juntos se auto-defendendo. A legalidade herdada da ditadura está acima da legitimidade da democracia atual.

Eu tenho divulgado mais matérias do Estadão do que da Folha, mas, neste Natal a Folha foi mais incisiva e didática na questão do Judiciário. Helio Gaspari fez uma ótima matéria sobre o assunto, que abordarei em outra mensagem no blog. Ponto para a Folha de São Paulo.

Vejam que a polêmica vem da época de Fernando Henrique Cardoso
, que contou com o apoio operacional de Nelson Jobim, (lembram dele?) e das instâncias legais para resolver campanhas salariais e greves dos Juízes.

A confusão começou com os parlamentares, deputados e senadores, e se espalhou por todos os níveis do legislativo e do judiciário. Está na hora de passar a Constituição a limpo.

“Polêmica sobre auxílio começou há uma década
Folha S. Paulo – de Brasilia – 25/12/2011.

A polêmica sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes remonta ao ano 2000, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o adicional para encerrar uma greve do Poder Judiciário.

A decisão do Supremo veio na forma de uma liminar concedida num domingo pelo então ministro Nelson Jobim. Ela estendeu a todos os juízes, inclusive aposentados, um adicional salarial que na época variava de R$ 1.969 a R$ 3.000 por mês.

O benefício era concedido a deputados federais e senadores, que contam com auxílio-moradia ou têm direito a apartamento funcional porque passam parte da semana em Brasília, longe dos Estados em que moram.

Em 1992, os ministros do STF estenderam o benefício a si mesmos e o incorporaram aos próprios salários. Mais tarde, juízes do país inteiro passaram a reivindicar o auxílio, a título de equiparação.

Encerrada a greve, os Tribunais Regionais Federais de Recife e Porto Alegre passaram a exigir o pagamento retroativo do benefício, argumentando que todo o restante da magistratura ficou durante os anos 1990 sem equiparação com o STF.

A decisão de Jobim em 2000 foi tomada com base em pedido da Ajufe (Associação de Juízes Federais), que, assim como hoje, pedia aumento salarial para a categoria.

Em março de 2008, uma medida administrativa do Conselho da Justiça Federal concedeu o pagamento retroativo, estabelecendo o período de setembro de 1994 a dezembro de 1997 para a contabilização do benefício. A medida era extensível aos aposentados que estivessem em atividade na ocasião e a pensionistas. Foi copiada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e passou a ser aplicada até mesmo para juízes classistas, categoria extinta no final de 1999.

Só para os juízes trabalhistas, a União teria de arcar com mais de R$ 1 bilhão para fazer jus ao benefício. Esses pagamentos chamaram a atenção da corregedoria do CNJ, que diz não questionar o direito dos juízes a esse dinheiro, mas sim a forma como os valores foram repassados pelos tribunais.

Segundo informações do conselho, tribunais pagaram o benefício sem critério, para alguns juízes em parcela única. No caso de São Paulo, por exemplo, também não ficou claro o índice de correção monetária usado em alguns casos. Alguns desembargadores chegaram a receber até R$ 1 milhão de uma vez.”

Um comentário:

  1. Sobre a (falta de) transparência do Judiciário, cabe insistir sobre a campanha insidiosa estabelecida contra Eliana Calmon.

    A cruzada desempenhada contra Eliana Calmon pelas forças reacionárias incrustadas no Judiciário e nas diversas associações representativas dos juízes revela a ausência do sentido de JUSTIÇA por quem deveria primar pelo princípio basilar do Estado Democrático de Direito.

    Princípio Constitucional é bom frisar.

    O Povo, agente maior de qualquer Nação, escreve suas regras de convivência social por meio do Poder Legislativo.

    Nos termos do Artigo 103-B da Constituição Federal o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005.

    É, portanto, um Órgão do Poder Judiciário Federal, como o são o STF, o STJ, STM, TST, TSE...

    Eliana Calmon exerce o cargo de Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, não sendo ela uma "palpiteira" a proferir impropérios.

    Mas ouso dizer que Eliana Calmon é hoje o "Judas" da vez no entendimento dos proxenetas do Judiciário que atentam contra o trabalho Republicano da Ministra.

    A liminar do Marco Aurélio Melo é um acinte ao povo brasileiro.
    Noutras palavras, são intocáveis os membros do Poder Judiciário.

    Aprendemos desde cedo que, "decisão da Justiça não se discute, cumpre-se".

    Embutido nesse pensamento está o entendimento de que a Justiça é cega, logo, imparcial.

    Sabemos que não é bem assim. A Justiça pode ser cega, porque enxerga o rico no escuro.

    Lembremos que é fruto da ironia de artistas alemães da Idade Média a criação da ‘venda’ nos olhos da Senhora da Justiça, que antes carregava apenas a Espada e a Balança.

    Mas essa é outra história.

    Mais podre que a Justiça Cega é o juiz que se esconde na toga para praticar crimes e para proteger os poderosos. Já o disse a ministra Calmon.

    Ao não encontrar meios de atacar as posições corretas da Corregedora Nacional de Justiça, assim como muitas vezes fizeram com o ex-presidente Lula, esses atores do atraso inventam mentiras e proclamam meias-verdades.

    Como na acusação de que Eliana está investigando centenas de milhares de juízes.

    É o modo de operar desses arcaicos senhores de engenho.

    E o mais grave é a tentativa torpe do Judiciário em querer legislar contra as decisões do Poder Legislativo. O que tem acontecido repetidas vezes nesses últimos nove anos.

    Neste caso, e como já se manifestaram desde o início das discussões legislativas quando da criação do CNJ, membros do Poder Judiciário não querem controle algum, menos ainda que sejam públicas as discussões de desvios de juízes pilantras.

    No Brasil juiz corrupto é aposentado com vencimento integral. Este é o princípio que os adversários da ministra pretendem manter intacto.

    Antes de ser uma simples disputa de opiniões, o que temos é uma disputa de Poder.

    E o povo brasileiro precisa gritar e dizer que o CNJ é o controle público do Judiciário, e que a ministra Eliana Calmon detém, neste imbróglio e nesta lógica defendida por ela, o apoio incondicional da população.

    Devemos dar todo o apoio à ministra e repudiar as tentativas de golpe que pretendem contra o CNJ, limitando sua ação de investigação pública contra aqueles que deveriam se submeter aos princípios constitucionais, aos desejos da Nação.

    Basta de autoritarismo e corrupção.

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