quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Juízes de SP receberam R$ 1 mi de uma vez

O legal, o legítimo e o imoral

“Roupa suja se lava em casa”, a gente ouve isto desde criancinha.
E no Brasil virou moda todo mundo achar que os políticos são corruptos e os outros não são bem assim, depende das circunstâncias... A imprensa tem estimulado muito esta visão.

De vez em quanto, juízes, empresários, sindicalistas, acadêmicos e outros “formadores de opinião” também se sentem prejudicados por alguma distribuição mal feita e acham uma forma de algum jornalista ficar sabendo e botar a boca no mundo. Vira notícia!

A gente aprende também que “abaixo de Deus, os mais sérios são os juízes”.
E quando aparece uma notícia como esta de hoje na Folha a gente fica pensando: Até os juízes também gostam de “dar um jeitinho?”

Será que vai acabar também em pizza? Vejam a matéria sobre a nossa moralidade.

“Juízes de SP receberam R$ 1 mi de uma vez
Corregedores do CNJ investigam pagamentos ilegais a 17 integrantes da cúpula do tribunal de Justiça do Estado em 2010
Desembargadores tinham direito a verba, mas investigações apontam pagamento em condições especiais

Flávio Ferreira – de São Paulo – Folha de S. Paulo – 08/12/2011.

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010.
Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.
Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.
Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro.

Segundo os resultados preliminares da investigação, a medida beneficiou o próprio Viana Santos e 16 colegas, deixando de fora os outros 336 desembargadores do TJ.

O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de enriquecimento ilícito.
Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício.

A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos. A pendência salarial que justificou esses pagamentos têm origem em lei de 1992 que criou mecanismo para equiparar salários dos membros do Legislativo e do Judiciário, como manda a Constituição.

Dois anos depois, os deputados federais passaram a receber auxílio-moradia, mas o benefício não foi incluído entre as verbas recebidas pelos juízes, e eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal. O STF reconheceu o direito dos juízes e autorizou o pagamento dos atrasados em parcelas mensais.

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros Estados. Advogados de familiares de Viana Santos disseram desconhecer o caso.”

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