quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Vergonha Nacional

Imposto sindical na Constituição?

Um país que tem o Imposto Sindical como parte da sua Constituição, não deve ser chamado de país pleno de democracia. O Imposto Sindical e o Sistema S são heranças da Era Fascista de Vargas. A sustentação das entidades sindicais, sejam elas dos empresários ou dos trabalhadores, deve se dar através de Contribuições Voluntárias, como se faz com os partidos políticos, credos religiosos, entidades de lazer e congêneres.

O Sistema “S” também é sustentado através de impostos
e é gerido somente pelos empresários, com a cumplicidade dos governos. Não há participação dos trabalhadores. Mesmo no governo Lula, ele indicou alguns trabalhadores para a cúpula nacional de algumas instituições do Sistema “S”, mas isto não é a mesma coisa que regulamentar a gestão tripartite plena, entre empresários, trabalhadores e governo.

Precisamos avançar na consolidação da democracia brasileira
e evitar passar vergonhas como esta Audiência Pública que aconteceu em Brasília. Vejam a matéria abaixo:

“Empresários e sindicalistas unem-se na defesa do imposto sindical


VALOR ECONÔMICO - Política - SÃO PAULO - SP - 30/11/2011 - Pág. A7

Empresários e sindicalistas estão unidos na defesa do imposto sindical. Esta foi a tônica da primeira audiência pública sobre a possível substituição da contribuição sindical, que é compulsória, por uma taxa negocial, realizada ontem pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTTASP) da Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu representantes das seis centrais sindicais e de três confederações de empresários. À exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), todos foram enfáticos na defesa do modelo sindical como está hoje.

Segundo Adauto de Oliveira Duarte, diretor de relações trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e também da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o fim do imposto sindical seria desastroso para sindicalistas e para empresários. A unicidade sindical, para os dois lados, é muito importante, ao definir os atores que sentarão à mesa de negociação, afirmou.

O deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), também defendeu o imposto sindical. Tenho extremo orgulho do modelo atual, que permite a boa atuação dos sindicatos, e, do lado patronal, o excelente funcionamento do Sistema S, afirmou. Duarte e Oliveira foram efusivamente aplaudidos pelo auditório lotado de sindicalistas da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) - a única das seis cuja sede nacional fica em Brasília.

O presidente da NCST, José Calixto, criticou indiretamente a CUT e sindicatos como o dos metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, que desde o início dos anos 90 devolve ao Ministério do Trabalho os recursos a que têm direito do imposto sindical. O fim da contribuição sindical desmantelaria todo o movimento sindical brasileiro, a exceção de alguns poucos sindicatos que conseguem viver sem, por meios que ninguém sabe entender como, afirmou Calixto.

O auditório na Câmara ficou quente quando o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, abriu seu discurso. Nós [da CUT] somos contrários aos empresários e sindicalistas aqui presentes, uma vez que entendemos que o imposto sindical tem servido apenas para incentivar a criação de novos sindicatos, sem representação junto aos trabalhadores, disse Severo.

A audiência, segundo o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da comissão e favorável à extinção do imposto, foi o primeiro passo para iniciar uma discussão real sobre os rumos do modelo sindical. Há quatro projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição que tratam do imposto sindical tramitando na Câmara. (JV)”

3 comentários:

  1. Considerando o percentual de representantes (na audiência pública) pró e contra o imposto sindical percebemos que a década de 40 está logo ali, anteontem.

    Há setores de nossa sociedade que avançam muito pouco no desenvolvimento da democracia de Pindorama. Igual a caranguejo, para o lado.

    A velocidade desse debate aponta para a comemoração do centenário dessa legislação. Tá perto.

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  2. Vergonha Nacional

    Aproveitando o título dessa postagem, Gilmar, há outra maior vergonha, já abordada por você em algumas ocasiões.

    Poder Judiciário, Justiça, Constituição e Leis Complementares, Código Penal, Código Civil... Direito e Cidadania.

    Percebe-se a facilidade da crítica simplória em qualquer papo de botequim até a crítica desonesta nas rodas acadêmicas em se tratando do Poder Executivo ou do Legislativo, em qualquer esfera.

    Mas, quando se provoca a corrupção no Poder Judiciário aí a conversa complica... Que o diga a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

    Enquanto todos os atores políticos se escondem desse debate, com o "generoso auxílio dos Datenas da Vida" a população já conversa em Pena de Morte. Que se vier o plebiscito votarão por ela.

    Já temos a Pena de Morte policial e a miliciana, além das máfias, gangues, quadrilhas, etc.

    Dez por cento dos homicídios no mundo são praticados no Brasil, com pouco menos de 3% da população mundial.

    E a impunidade já choca profundamente.

    Esse dabate está atrasado... infelizmente.

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  3. E parabéns pelo seu aniversário!
    Muitas postagens!

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