quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Correspondentes Bancários e Terceirização

O negócio deles é desorganizar e fragilizar

Quando o Poder Legislativo não legisla, alguém legisla por ele, sobrando para o Poder Judiciário, que deveria aplicar as leis, fazer as próprias leis. E o Poder Executivo administra o país ao seu bel prazer. Com as leis que lhe convém, principalmente através de Medidas Provisórias. A Ditadura usava da prerrogativa de editar Decretos.

Trinta e cinco anos depois da posse de um presidente da república civil e depois de uma Constituição realizada em 1988, o país ainda vive sobre as leis e costumes herdados da ditadura militar e os poderes ainda atuam como atuavam na ditadura: Acima dos interesses do povo e da sociedade. Legisla para quem tem dinheiro, como os banqueiros e os demais grandes empresários.

Mesmo com Lula e Dilma no governo, as coisas ficaram muito aquém das nossas necessidades. Melhoraram a economia, a distribuição de renda e algumas políticas públicas, mas a regulamentação das leis sociais e dos direitos coletivos ficou praticamente parada ou retrocedeu.

Vejam os exemplos da Terceirização e dos Correspondentes Bancários. Hoje, o Brasil tem muito mais gente trabalhando como terceirizados e como correspondentes bancários do que tinha antes de 2002. O desemprego é menor, parabéns, mas a precarização é bem maior quantitativamente. É preciso botar ordem na casa. Não queremos a socialização da pobreza, queremos sim uma sociedade com políticas públicas para toda a população em todo território nacional. Este deve ser o pacto que nos unifica na defesa da Democracia.

Ontem, enquanto a greve nacional dos bancários continuava, representantes dos Bancários de São Paulo e do Brasil estiveram no TST – Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, em Audiência Pública, mostrando as contradições do governo e as fragilidades na terceirização e nos correspondentes bancários.


Ana Tércia, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo expôs a precarização causada pela terceirização no setor financeiro, onde são estimados cerca de 390 mil trabalhadores prestadores de serviço.

Ana Tércia refutou os dois principais mitos da terceirização bancária: a de que gera emprego e visa à especialização. “Os terceirizados cumprem jornadas extenuantes, superiores à dos bancários e a consequência é a redução do número de postos de trabalho no setor.” A falácia da terceirização foi denunciada com fatos: “São os bancos que detém o know how dos serviços prestados pelas terceirizadas. Ensinam o serviço, fornecem manuais e scripts de atendimento. Além disso, a contratada trabalha no próprio sistema do banco, que monitora todas as atividades, estabelece metas e tem, inclusive, um preposto na prestadora de serviço”, informou Ana Tércia.

Já o representante da Confederação Nacional dos Bancários – ContrafCUT, Miguel Pereira, diz que podemos destruir alguns mitos que giram em torno do tema e que são alimentados pelos bancos. O primeiro deles é o de que a terceirização gera postos de trabalho. A realidade nos mostra que ela elimina postos. Outro ponto que esclarecemos é o fato de que a terceirização não está vinculada a nenhuma espécie de qualificação e especialização do trabalho, muito pelo contrário", ressalta Miguel. O principal motivo para a criação dos correspondentes bancários, segundo Miguel, é a redução de custos. "A própria CNI fez pesquisa do setor e aproximadamente 60% das empresas disseram terceirizar por motivo de redução de custos", conta.

A audiência pública, que teve 29 exposições neste primeiro dia, teve o objetivo de fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização, que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.

Segundo o TST, as terceirizações são consideradas atualmente o tema mais polêmico nas relações de trabalho no mundo moderno.

Só no Tribunal, existem cerca de 5 mil processos sobre terceirizações aguardando julgamento.

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